ANS promove oficina sobre as novas regras para notificação por inadimplência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 30/1, uma oficina para tirar as dúvidas das operadoras sobre a Resolução Normativa nº 593/2023. O normativo entrou em vigor em 1º de dezembro de 2024 e definiu novas regras para a notificação por inadimplência, com suspensão temporária da eficácia até 1º de fevereiro de 2025. O encontro virtual será pela plataforma Teams, das 14h às 16h30.
A RN nº 593 se aplica a todos os beneficiários que pagam a mensalidade do plano de saúde diretamente à operadora. A resolução estabelece que o beneficiário só poderá ser excluído ou ter seu contrato cancelado por inadimplência se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não, desde que haja prévia notificação. Além disso, a norma regulamentou novas formas de comunicação sobre falta de pagamento, como o uso de ligação telefônica gravada, e-mail e mensagem de texto para telefones celulares.
Para participar é necessário inscrever-se pelo link. A confirmação e o link da sala virtual serão enviados para o e-mail cadastrado na inscrição.
Para saber mais informações sobre o tema, confira:
Esclarecimento sobre novas regras de notificação por falta de pagamento
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