Como as empresas podem mudar com o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil?
Nos últimos dias, a comissão do Senado Federal aprovou regras para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Previsto para ser sancionado pelo Congresso Nacional, o PL 2338/2023 tem como objetivo regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, estabelecendo direitos, deveres, princípios éticos e boas práticas de governança entre as empresas da iniciativa privada e setor público.
Diversos setores devem passar por mudanças. Por isso, conversamos com quatro especialistas para falar sobre os impactos e tendências:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
De acordo com Ricardo Maravalhas, CEO e fundador da DPOnet, há alguns pontos em comum entre as leis. “Há a previsão de uma política de proteção e privacidade de dados pessoais, como a obrigatoriedade de canais de comunicação, o fortalecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) com avaliações de riscos prévias e devidamente documentadas, criação de estruturas de governança e boas práticas de IA, além de eventuais multas e sanções”, explica.
Saúde
De acordo com Felipe Rizzo, CEO da Doctoralia, maior plataforma de saúde do mundo, a regulamentação da inteligência artificial deve fortalecer a proteção dos dados de usuários — sejam eles médicos ou pacientes — e garantir o uso de sistemas seguros e confiáveis. “O uso de ferramentas de IA já demonstra benefícios significativos em diversas áreas da Medicina, como no diagnóstico por imagem, previsão de doenças, personalização de tratamentos, apoio à decisão clínica, assistentes virtuais para médicos e pacientes, além da otimização da gestão hospitalar e tantas outras aplicações que já contam com o apoio dessa tecnologia. É importante reforçar que a IA atua como uma ferramenta de apoio. Ela complementa o trabalho médico, mas jamais substitui o julgamento clínico. A responsabilidade final pelas decisões médicas permanece, sempre, com o profissional”, destaca Rizzo.
Tecnologia
Para Gustavo Caetano, CEO e fundador da Samba, o Marco Regulatório da Inteligência Artificial exigirá uma maior conformidade em governança, transparência e ética nos sistemas de IA das empresas de tecnologia, o que implica em investimentos em auditorias e equipes especializadas. “Embora possa elevar custos e aumentar o tempo de desenvolvimento, a lei também oferece segurança jurídica e oportunidades para companhias e startups que adotarem práticas responsáveis, permitindo destaque competitivo no mercado. Além disso, ela vai incentivar a prevenção de vieses algorítmicos e a responsabilidade pelas decisões automatizadas, impulsionando o uso ético e sustentável da IA”, conta.
Educação
Na visão de Lucas Rodrigues, CEO e fundador do Clipping, essa medida trará benefícios importantes para o uso da IA em diversos segmentos, incluindo o da educação. “Com a regulamentação, o uso da inteligência artificial no setor educacional pode se tornar ainda mais estruturado, trazendo mais confiança e transparência aos estudantes. Ferramentas baseadas em IA estarão ainda mais alinhadas às boas práticas de governança e ética, contribuindo para a qualidade do aprendizado e desenvolvimento dessas tecnologias”, finaliza.
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