PL 4159/2024 vai acabar com a franquia no seguro

Eliminar a franquia, como proposto pelo digníssimo autor, pode ter consequências que vão além do esperado. Em primeiro lugar, o custo dos seguros tende a aumentar substancialmente, já que as seguradoras teriam de arcar com o valor integral de todos os sinistros, mesmo os de menor impacto. Isso implica que seguros mais básicos, como o de automóveis, poderiam sofrer reajustes, afetando diretamente o consumidor que hoje paga menos justamente por conta desse compartilhamento de custos.

Além disso, a ausência de franquia pode desencadear um aumento de fraudes. Com uma barreira financeira menor, pessoas mal-intencionadas poderiam ver na medida uma oportunidade de obter vantagens indevidas, o que geraria custos ainda maiores para as seguradoras e, por consequência, para todos os segurados.

Esse projeto, embora “bem-intencionado”, parece desconsiderar o funcionamento básico dos seguros. A franquia não é um elemento opcional, mas uma parte fundamental que contribui para o equilíbrio financeiro do setor e para a viabilidade das apólices. Assim, ao invés de beneficiar o consumidor, a eliminação da franquia pode acabar limitando seu acesso ao seguro e elevando os preços.

Essa discussão sobre o fim da franquia deve ser abordada com cautela, considerando-se os impactos amplos e inesperados que uma mudança tão drástica poderia trazer.

Com toda vênia possível, parece que o arsenal político que deveria sustentar a indústria de seguros carece de demonstração do seguro, pois, a cada dia, surgem propostas absurdas nessa área. Se houvesse um entendimento sólido sobre o que realmente é o seguro e sua importância, não veríamos tantas ideias desconectadas da realidade e das necessidades fundamentais do setor.

Credo, mais uma vez.

Armando Luís Francisco
Jornalista e Corretor