Guardião do esporte: o seguro como garantia de segurança e proteção para atletas e clubes esportivos

Em entrevista ao Cqcs, Liciane da Luz, corretora de seguros especialista em seguros esportivos da Atleta Seguro, destacou que, por obrigação legal, estipulada pelo artigo 84 da Lei Geral do Esporte, a entidade esportiva que os atletas representam, precisam contratar seguro de vida e acidentes pessoais aos jogadores. Para os clubes, além de cumprir a exigência legal, a contratação de um seguro adequado também protege o clube de possíveis processos judiciais por negligência em caso de acidentes ou incidentes durante atividades esportivas.

“O seguro proporciona uma proteção financeira, ajudando a cobrir os custos associados a eventos infortunados que possam ocorrer, minimizando os prejuízos financeiros para o clube. Por fim, a contratação do seguro demonstra o compromisso do clube com a preservação da vida e o bem-estar dos seus atletas, priorizando a segurança e saúde dos mesmos”, acrescentou a especialista.

Aos atletas, Liciane explicou que os seguros de vida abrangem uma variedade de coberturas que vão além das despesas médicas. “Esses seguros específicos podem incluir benefícios como indenização por morte por qualquer causa, invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidentes, invalidez laborativa permanente total por acidente, reembolso de despesas médicas hospitalares e odontológicas resultantes de acidentes, assistência funeral e outras coberturas personalizadas de acordo com as necessidades individuais de cada clube, modalidade esportiva e cenário esportivo”, ressaltou.

Embora a contratação seja fundamental para as partes envolvidas, tanto atletas quanto entidades esportivas, a proteção não vem sendo cumprida pelas instituições e boa parte dos atletas continua sem proteção. No Mercado de Seguros, o segmento também tem poucas representações: Liciane explica que apenas a Atleta Seguro, corretora onde trabalha, é a única especializada no segmento.

No incidente da partida citada, ainda de acordo com a especialista, só haveria cobertura do seguro de vida e de acidentes pessoais em caso de lesões cerebrais, que podem resultar em invalidez profissional. Esse foi o caso do ex-jogador Ryan Mason que foi diagnosticado com traumatismo craniano após um choque de cabeça e precisou parar de jogar futebol.

Ryan Mason não foi o único jogador que parou de atuar por um problema de saúde. O ex-atleta do Fluminense Washington, conhecido, carinhosamente, como Coração Valente, descobriu uma obstrução nas artérias do coração e hiperglicemia e, apesar de jogar até os 35 anos de idade, parou por risco de ir a óbito.

De acordo com dados da Confederação Brasileira de Futebol (Futebol), existem cerca de 780 clubes profissionais e, aproximadamente, 22 mil atletas profissionais no país. Indo além, para o futebol amador, o número é ainda maior: existem cerca de 300 mil pessoas que recebem para jogar, mas que exercem outras profissões. A maioria delas está desprotegida e as entidades esportivas ficam expostas ao pagamento de altas indenizações, em caso de acidentes.

Os atletas de alto rendimento enfrentam um risco mais significativo, tanto fisicamente quanto psicologicamente, devido aos intensos treinos e competições. Diante disso, o senador Romário (PL/RJ) criou um Projeto de Lei (PL 787/24) que, já tramita na Câmara dos Deputados, garante a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais.

A PL altera a Lei Geral do Esporte (14.597/23) e, de acordo com o texto, contratar seguro de vida e acidentes pessoais para atletas e treinadores, tanto profissionais quanto não profissionais, tem o objetivo de “cobrir os riscos aos quais estão sujeitos, inclusive a organização esportiva que os convoque para seleção”. No caso de torneios olímpicos ou paralímpicos no país, a entidade esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade será obrigada a contratar o seguro para atletas e treinadores “não vinculados a organização direcionada à prática esportiva profissional”.

Além disso, o texto estabelece que poderão ser utilizados recursos oriundos da exploração de loterias destinados a essas organizações para o custeamento das despesas de contratação dos seguros.

“A inclusão dos não profissionais é crucial, visto que esses indivíduos também enfrentam desafios físicos e psicológicos significativos devido às intensas atividades esportivas. Essa iniciativa visa promover equidade e segurança para todos os envolvidos no cenário esportivo, garantindo a proteção tanto dos atletas quanto das entidades desportivas. Ao integrar os seguros no planejamento estratégico, as entidades podem beneficiar-se não apenas da segurança financeira, mas também da segurança jurídica proporcionada por essa medida”, explicou Liciane.

A contratação do seguro de vida foi crucial para esportistas e funcionários da Associação Chapecoense de Futebol. Em 2016, o time catarinense alcançou a final da Copa Sul-Americana, mas não chegou a entrar em campo, pois o avião que levava jogadores e integrantes da comissão técnica sofreu um acidente, que culminou na morte de 71 pessoas. Entre os jogadores que estavam no avião durante o acidente, apenas três sobreviveram: o goleiro Jackson Follmann, o zagueiro Neto e o lateral esquerdo Alan Ruschel, o único que conseguiu dar prosseguimento à carreira e, hoje, atua pelo Juventude.

Para Jorilde Batista, diretora de registro da Chapecoense, o seguro fez total diferença: “No nosso caso, foi ainda de maior importância, pois o número de vítimas exigia um atendimento diferenciado”. Ainda de acordo com ela, o seguro é a conta que se paga com a intenção de não utilizar e que só se dá valor quando precisa.

O clube catarinense foi atendido pela Atleta Seguro e Liciane comentou como foi todo o processo de assistência às vítimas: “Na época do acidente e por uma questão da situação trágica, conseguimos uma regulação diferenciada em acordo com as seguradoras envolvidas. Montamos um escritório de atendimento dentro do clube, recepcionamos as famílias, e, na entrega da documentação completa, já era agendado o pagamento, pois os analistas ficaram de plantão junto conosco. Desse modo os sinistros foram liquidados em 48h após a entrega da documentação completa”.

“Esta condição permitiu que o clube atendesse as famílias de imediato e que se preservasse ao fazer as revisões de forma judicial sem errar. Mais uma vez, o seguro de vida cumpriu o objetivo de ser proteção financeira e jurídica”, finalizou Liciane.