Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

CNseg lança Agenda Institucional 2024 com propostas do Setor Segurador

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Flávia Freitas
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Parlamentares e representantes do setor de seguros se reúnem para o lançamento da Agenda Institucional 2024 da CNseg. Na foto estão: o deputado federal em exercício, Tiago Dimas; o deputado, Celso Russomanno; o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani; os deputados federais Mauro Benevides Filho e Reginaldo Lopes; o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira; o senador, Rodrigo Cunha; o também deputado, Hugo Leal, e Armando Vergílio, presidente da Fenacor. - rédito: divulgação CNseg Parlamentares e representantes do setor de seguros se reúnem para o lançamento da Agenda Institucional 2024 da CNseg. Na foto estão: o deputado federal em exercício, Tiago Dimas; o deputado, Celso Russomanno; o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani; os deputados federais Mauro Benevides Filho e Reginaldo Lopes; o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira; o senador, Rodrigo Cunha; o também deputado, Hugo Leal, e Armando Vergílio, presidente da Fenacor. - rédito: divulgação CNseg

CNseg avança no diálogo interfederativo e social com poderes Executivo e Judiciário

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) apresentou nesta quarta-feira, 17 de abril, em Brasília (DF), a edição 2024 da Agenda Institucional do Setor de Seguros, documento que destaca os principais pautas e projetos de interesse do setor junto ao Legislativo e o Executivo federal. O evento, que reuniu parlamentares, executivos de seguradoras e representantes governamentais, reafirma o compromisso de transparência e governança do setor segurador com os poderes Executivos e Legislativos dos níveis federal, estadual, municipal, além do Distrito Federal.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a Agenda Institucional é uma conquista importante para o setor, pois apresenta à sociedade, de forma organizada, os temas fundamentais para ampliação do seguro em todo o país. “Avançamos, em 2024, no caminho iniciado em 2023, quando divulgamos pela primeira vez este documento com propostas para a melhoria das regras legais e regulatórias do setor de seguros, incluindo a Previdência e a Capitalização. É um passo importante para esclarecer para os diversos interlocutores como o setor pode contribuir e ampliar, cada vez mais, a sua função social, dando aos cidadãos e empresas a proteção necessária para enfrentar momentos de dificuldade”, ressaltou.

Na foto, Dyogo Oliveira, presidente da CNseg. - Crédito: divulgação CNseg

Apesar da relevância do seguro na vida das pessoas, ainda é preciso avançar na interlocução junto a entes públicos e sociedade para que tenham uma melhor compreensão dos benefícios que este mercado traz para o país. O setor garante proteção econômica, contribuí para a redução do risco sistêmico e atenua perdas financeiras associadas a diversos eventos de danos à vida, à saúde e aos bens, disse o presidente da entidade.

Expectativas e resultados

O ano de 2023 foi marcado por intensos debates que geraram avanços legislativos e regulatórios significativos. A importância do setor segurador, enquanto agente econômico, ficou clara em vários episódios que ocorreram ao longo do ano. A começar já no lançamento, em abril, do pacote de medidas prioritárias do Ministério da Fazenda para estimular o crédito. Das 13 medidas propostas, quatro envolveram o setor, duas das quais foram convertidas em lei ainda em 2023. Destaque ainda para a atuação do setor junto à aprovação de importantes pontos da Reforma Tributária.

O diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, comemorou os avanços significativos do setor. “Contamos com a aprovação de normativas importantes, como a Resolução BCB nº 324, de 2023, que reconheceu as operações de seguro de crédito como mitigadores para operações de crédito realizados por instituições financeiras; a Lei nº 14.770, de 2023, que incluiu nos processos licitatórios os títulos de capitalização como opção de garantia; a Lei nº 14.711, de 2023, que instituiu um nova marco de garantias; e a Lei nº 14.652, de 2023, que facultou a concessão, pelos detentores de planos de previdência e de títulos de capitalização, dos recursos aplicados nesses instrumentos como garantia em operações de créditos”, informou.

Colnago enfatizou que, para este ano, o setor aguarda a consolidação e o amadurecimento de novas medidas e projetos. “Esperamos, em especial, a apreciação daqueles projetos voltados para fortalecimento da parceria do mercado segurador com os entes federativos e com os projetos de infraestrutura, de obras públicas, de concessões e de parcerias público-privadas, entre outros”, ressaltou.

Sobre a Agenda 2024

Com as propostas que constam no documento, a Confederação se consolida como uma relevante voz nos debates institucionais, regulatórios e econômicos do setor de seguros no país. Na publicação constam todas as ações a serem desenvolvidas pelas seguradoras em conjunto e com parceiros dos poderes públicos.

Algumas das principais propostas do setor são apresentadas com o objetivo de garantir o desenvolvimento econômico sustentável e do bem-estar de todos. São propostas de grande escopo, que envolvem tratativas com variados atores institucionais do Poder Público e do terceiro setor.

Os principais pontos da Agenda são:

Adequação dos editais, aperfeiçoamento da Lei de Licitações e Seguro Garantia - o Brasil tem pela frente uma série de obras e concessões públicas, na área de infraestrutura. São programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, energia e gás. Nesse cenário, propostas sobre estes temas traz a CNseg como parceira estratégica para o desenvolvimento do mercado, por assegurar o cumprimento de obrigações contratuais estipuladas editais, por exemplo, entre outras atualizações normativas para empreendimentos diversos.

Seguro como instrumento de promoção da sustentabilidade - a CNseg tem buscado parcerias de órgãos públicos e organizações privadas para criar produtos inovadores capazes de ajudar no enfrentamento das tragédias – cada vez mais graves – provocadas pelas mudanças climáticas. Entre os projetos para mitigar riscos climáticos está a proposta em diálogo com entes federativos para o Seguro Social contra Catástrofes.

Novo marco legal dos seguros - o Senado voltou a discutir, em 2023, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29 de 2017. Trata-se de uma revisão do marco regulatório do setor segurador, regido atualmente pelo Código Civil. A matéria foi objeto de um rico e intenso debate entre governo federal e parlamento.

Seguro Rural - este é um dos setores mais fortes da economia nacional. Ano após ano, o agronegócio impulsiona o Seguro Rural, aumentando sua participação como ferramenta de proteção financeira e mitigação de riscos para o produtor, especialmente em razão das mudanças climáticas que têm ocorrido. Entre outros temas apresentados no documento sobre o assunto, a CNseg apoia a criação de um fundo de estabilização.

Seguro Habitacional - o setor segurador é um dos mais importantes agentes mantenedores da ordem social brasileira, por ofertar produtos que garantem a quitação das dívidas de seus clientes em casos de morte, invalidez, ou até desemprego, oferecendo ao credor a segurança de que a inadimplência será evitada. A Confederação apoia a regulamentação do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) para benefício de milhares de mutuários que aguardam resolução sobre imóveis que se encontravam em situação de risco.

Regulamentação no setor de veículos – o setor propõe parceria com os poderes Legislativos e Executivos estaduais contribuindo com conhecimento técnico especializado na formulação de legislações e regulamentações. Destaque para aprimoramento da Lei do Desmonte e vistoria cautelar, além de propostas que visam regulamentar a atuação das associações de proteção veicular no mercado de seguros.

Ambiente regulatório e promoção da expertise do setor - apoia estudos para revisão dos editais e requisitos dos seguros, propiciando condições viáveis para aceitação, atendimento e subscrição dos riscos por parte do mercado segurador. Em 2024, para estruturar melhor esse trabalho, desenvolveremos parcerias com os respectivos órgãos e entidades de ensino, como a Escola Nacional de Administração Púbica (ENAP), para a construção de um curso ou treinamento sobre o mercado segurador, ou, ainda, a formatação de um ambiente voltado às discussões sobre aprimoramentos possíveis na utilização dos instrumentos existentes no setor segurador.

Open Insurance – é um projeto que veio na esteira do Open Finance, lançado em 2020 pelo Banco Central do Brasil. O arcabouço regulatório do Open Insurance é baseado naquele do Open Finance, embora o “negócio de seguros” seja completamente diferente do “negócio de bancos”, ainda que estes sejam um importante canal de distribuição de alguns produtos oferecidos pelas empresas de seguros, capitalização e previdência complementar aberta.

Proteção de dados e Inteligência Artificial - no mercado de seguros, o uso da Inteligência Artificial não é novo. Ela pode ser utilizada para prevenção e regulação de sinistros, modelos de precificação, avaliação de riscos, análise de perfil, emissão de apólice, pagamento de indenizações, por exemplo. Outra aplicação da IA é na detecção de atividades fraudulentas. A CNseg apoia a regulamentação proposta pelo Congresso Nacional com sugestão de alteração em alguns pontos do texto.

Sobre a CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão central da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira. Acompanhe as novidades sobre o trabalho da CNseg no site cnseg܂org܂br ou no portal noticiasdoseguro.org.br, maior hub de notícias sobre o setor. Siga ainda os canais da CNseg no Facebook, LinkedIn, Instagram e Youtube.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar