Compatibilidade de seguro no transporte rodoviário de cargas ^(Destaque)

A nova lei de contratação de seguros rodoviários, lançada em junho do ano passado (2023), trouxe alguns desafios para as empresas do setor. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as despesas da indústria com a aplicação das novas regras resultaram em um aumento médio de 59%.

De acordo com o novo decreto, somente o transportador poderá realizar a contratação dos seguros, invalidando assim a contratação pelos fornecedores das cargas. Essa exclusividade foi instituída na Medida Provisória (MP) 11.153/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.599/2023.

Danilo Guedes, CEO da ABC Cargas, transportadora especializada no transporte de caminhões e ônibus localizada em São Paulo, destaca que, apesar dos números apresentados, ainda é muito cedo para mapear todos os impactos. “A lei veio para estabelecer a ordem no transporte de cargas do Brasil. A adaptação à nova legislação ainda está em curso, e seus impactos ainda não podem ser totalmente dimensionados. É importante que os transportadores, os embarcadores e as seguradoras trabalhem em conjunto para encontrar soluções que mitiguem o impacto financeiro, promovam a segurança do transporte e preservem a competitividade do setor”.

Por outro lado, apesar do aumento significativo nos valores da contratação do seguro de cargas no transporte rodoviário de cargas (TRC), é necessário um respaldo cauteloso, visto que é um setor bastante visto nos índices de furtos e roubos pelo Brasil. De acordo com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o prejuízo com roubo de cargas em 2022 foi de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Na visão de Guedes, as empresas que prezam pela idoneidade e que se comprometem a estar sempre em conformidade com as legislações impostas tendem a se destacar no processo. “Lei não se discute, se cumpre, e nós somos uma empresa extremamente legalista. Procuramos pautar nossos relacionamentos comerciais em muito diálogo. Nosso nível de maturidade comercial nos permite discutir com nossos clientes a aplicação da lei, e fazemos isso de maneira muito profissional e coerente, trazendo tranquilidade e garantia às nossas operações sem descumprir as ordens”, relata o empresário.

A procura pelo seguro de responsabilidade civil de desvio de carga atingiu R$ 1,1 bilhão em 2023 segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Esse valor representa um aumento de 8,8% em relação ao ano anterior, quando os contratos totalizaram R$ 982,7 milhões. A CNseg também destaca que esse aumento pode ser explicado pela maior preocupação das empresas transportadoras com a segurança financeira do negócio e pela aplicabilidade da nova lei.

“A nova legislação trouxe benefícios, como maior clareza e segurança jurídica para os contratos de seguro. É importante que os contratantes de Seguro de Cargas façam uma análise criteriosa de suas necessidades e comparem diferentes ofertas antes de contratar uma apólice”, pondera Danilo.

O transporte rodoviário de cargas continua sendo o maior impulsionador da economia brasileira, razão pela qual as empresas precisam cada vez mais desenvolver seus processos e aplicar maior segurança em suas operações. Por outro lado, as empresas destacam o maior comprometimento de forças maiores para driblar os gargalos.

“O TRC começou 2024 com um desempenho animador. No entanto, apesar do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da produção industrial, a inflação e o preço do diesel continuam a pressionar os custos das empresas. A falta de mão de obra e a insegurança nas estradas também são desafios. O futuro do setor dependerá da capacidade do governo e do setor privado de superarem esses desafios”, finaliza Danilo.