PLC 29/2017: A nova Lei do Seguro é terror ou paraíso?
Na realidade, a palavra certa para essa nova Lei é "necessária", uma Lei extremamente importante.
Virtuosa, porque não temos uma Lei que atenda os pleitos da nossa sociedade, que já morreu de velha.
Por isso, este PLC tem aspectos bons e aspectos ruins, dependendo do interesse de cada um. Porém, com avanços profundos em algumas áreas.
E isso acontece porque o nosso mercado insiste nas leis capengas de 60 anos, aproveitando-se da oportunidade de somente viver das brechas dessas Leis antigas..
O consumidor... bem, esse não podia dizer que não gostava disso que aprontamos.
Com a mudança do governo, o PLC saiu da gaveta.
Hoje, vemos situações marcantes, algumas entidades lutam para que haja uma reforma no texto do referido PLC.
Ainda assim, em 2012, publiquei um esboço de trabalho que já falava sobre os seguros digitais, defesa que está sendo interposta por algumas entidades. Naquela época eu fui o único corretor individual, não representante de corretores e seguradores a participar do Grupo de Trabalho de Revisão das Normas de Corretagem promovido pela Susep, um marco histórico para os pequenos corretores de seguros do Brasil, que tocou nisso e em muitas outras coisas mais.
VEJA AQUI O GRUPO DE TRABALHO
Infelizmente, não foi adiante e para mim nada mais do resto foi adiante, porque o tempo que houve para solucionar essa questão foi grande demais para que alguém mesmo sonolento fizesse alguma coisa. Aliás, mesmo que seja goela abaixo, ainda assim essa Lei é necessária.
A Lei é necessária, portanto. A Lei é boa nos aspectos modernos da mesma e não atende o desejo de todo mundo. Aliás, ela voltou com força e poder.
Armando L. Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros
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