Regulamentação das SISS pode ser alterada em breve
Na reunião da diretoria da Susep marcada para esta quinta-feira (22 de setembro) estarão em pauta várias questões de interesse direto dos Corretores de Seguros. É o caso, por exemplo, da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que irá alterar, entre outras normas, a Resolução 429/21, que estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro (SISS) no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Também deverá ser alterada a Resolução 415/21 do CNSP, que dispõe sobre a implementação do Open Insurance.
Além disso, pode sofrer mudanças a Resolução 393/20, que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de intermediação e auditoria independente; disciplina o inquérito administrativo, o termo de compromisso de ajustamento de conduta e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
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