Pontos de atenção que as empresas devem ter sobre saúde ocupacional

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, o número de acidentes cresceu 30% em 2021. Foram 561 mil comunicações de acidentes, contra 446 mil em 2020. O Estado de São Paulo contribuiu para esse resultado com quase ⅓ ds notificações do país. Esse aumento pode ser atribuído à pandemia, onde os acidentes de trabalho dentro de instituições de saúde aumentaram.

É importante que as empresas que possuem funcionários no regime CLT enviem os documentos necessários para regularização junto ao eSocial SST, passível de multa o seu descumprimento.

Pontos de atenção

É obrigatória às empresas que expõe seus funcionários a riscos ocupacionais a elaboração e efetiva implementação do PCMSO (1070592), implementarem o PGR (1090429), submeter o trabalhador ao exame médico admissional (1070088), instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e/ou equipamentos (2120771), submeter o trabalhador a exame médico periódico (1070096) e de fornecer aos empregados gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado ao risco em perfeito estado de conservação e funcionamento (2060248), entre outros requisitos das Normas Regulamentadoras (NR’s).

Um ambiente de trabalho engloba vários níveis de exposição aos riscos ambientais, relacionamentos das pessoas, procedimentos operacionais, cultura organizacional e fatores ambientais que influenciam nas atividades dentro de um escritório, uma fábrica, hospital, entre outros ambientes.

O controle biológico, físico e químico dos ambientes, o uso de EPIs devem ser incentivados, além de oficinas de humanização e acolhimento para os trabalhadores executarem suas atividades com qualidade de vida.

Principais multas do eSocial SST

O eSocial SST engloba vários itens que devem ser informados pelo empregador, cuja omissão é passível das punições previstas na norma, como multas. Os principais motivos para a aplicação de multas são:

Falta de informações de admissão - Multas podem chegar a R$ 3 mil.
Falta de comunicação de férias - Multas de R$ 170.
Falta de comunicação de alterações de contratos e cadastros - Multas podem chegar a R$ 600.
Trabalhadores sem registro - Multas podem chegar a R$ 800 e até R$ 6 mil na reincidência.
Falta de comunicação de acidentes de trabalho (CAT) - As multas variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado.
Falta de comunicação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) - Multas variam entre R$ 452,53 e R$ 4.025,33.
Falta de informação dos riscos do trabalho -
Falta de informação de afastamentos temporários de colaboradores - Neste caso, o valor da multa é estipulado pelos fiscais trabalhistas.
Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador - O descumprimento das normas da Medicina do Trabalho e a não elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá acarretar multa entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42. A empresa também pode receber multa entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50 quando o colaborador não fizer os exames médicos necessários ou os realizar fora do prazo.

Tecnologia auxiliando as PMEs

Já está disponível no mercado opções de plataforma com Inteligência Artificial e análise de dados para apoiar pequenas e médias empresas (PME) no processo de descomplicar e viabilizar processos como o eSocial, Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Com este tipo de tecnologia as empresas conseguem cumprir as exigências da legislação: Programa de Gerenciamento de Riscos, (PGR), Programa de Controle Médico de Segurança Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), gerando e enviando de documentos, fazendo controle de exames, de plano de ação, entre outras funcionalidades.

Não espere o problema surgir para buscar solução. Avalie as opções disponíveis no mercado e adote a tecnologia para ficar em compliance com as exigências do eSocial, independente do porte do negócio.