FGV Ibre: 19,5 milhões de empreendedores brasileiros não têm CNPJ

Com um CNPJ é possível obter empréstimos e ampliar o prazo para compras com fornecedores, entre outros benefícios que podem contribuir para o sucesso do negócio

Em um cenário de crise econômica e falta de trabalho formal, o percentual da população brasileira que atua com o próprio negócio cresceu durante a pandemia de Covid-19, passando de 25,5% para 27,4% entre o terceiro trimestre de 2019 e 2021. Os dados são do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getulio Vargas, que apontam que 25,5 milhões, ou 3 a cada 10 pessoas ocupadas no Brasil, trabalham na modalidade.

Apesar disso, 19,5 milhões de empreendedores tocam o próprio negócio sem a inscrição de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), de acordo com o levantamento do FGV Ibre. Para Suany Santos do Nascimento, CEO da Já Calculei, plataforma de contabilidade on-line, a regularização ainda é um entrave para essas pessoas que, por vezes, cometem erros recorrentes no processo de abertura de uma empresa.

Nascimento explica que há diferentes tipos de categorias de empreendimentos no país, que vão do MEI (Microempreendedor Individual) a grandes empresas, e é necessário considerar as especificidades jurídicas de cada uma delas. Os principais tipos de empresas são MEI (Microempreendedor Individual), Empresário Individual, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima e Sociedade Limitada Unipessoal.

Em linhas gerais, segundo a especialista, a abertura de um CNPJ requer documentos em comum, como RG (Registro Geral, documento nacional de identificação de pessoa civil), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo cobrado de quem tem um imóvel urbano), comprovante de residência e certificado digital.

O número de indivíduos à frente do próprio negócio subiu pela 5ª vez consecutiva no último ano. Segundo os indicativos, a soma de brasileiros nessa categoria já ultrapassa o valor registrado no 3º tri de 2019 em mais de 1,3 milhão. O montante atingiu o maior nível desde 2015 e foi responsável por 43% do incremento da população ocupada no último ano, segundo o mesmo balanço.

Segundo a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 2020, realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com o IBPQ (Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade), o empreendedorismo por necessidade no país passou de 37,5% para 50,4% durante a crise sanitária.

Regularização traz benefícios para os empreendedores

Para a CEO da Já Calculei, superados os obstáculos iniciais, a regularização de um negócio pode ser útil para o empreendedor, que fica em dia com o governo. “Com um CNPJ é possível obter empréstimos como pessoa jurídica e ampliar o prazo para compras com fornecedores, entre outros benefícios que podem contribuir para o sucesso do negócio”.

Com efeito, a CEF (Caixa Econômica Federal) e o governo federal lançaram em 28 de março um novo programa de microcrédito, o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital) com empréstimos de até R$ 3 mil, que podem ser pagos em até 24 meses. O programa é destinado a empreendedores com pouco acesso a financiamentos, que contam com taxa de juros a partir de 1,99%.