Gestores discutem elaboração de plano nacional para a promoção dos direitos humanos nas empresas

A necessidade da implementação de uma nova cultura para o respeito aos direitos humanos no ambiente corporativo, por meio da consolidação de um Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos (PNA Brasil), foi discutida em oficina promovida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) nesta segunda-feira (21). O evento foi voltado a representantes de confederações patronais.

Segundo a secretária nacional de Proteção Global do MMFDH, Mariana Neris, a pasta vai dialogar não só sob a ótica das violências, mas a partir da oportunidade, promoção e desenvolvimento econômico, sem deixar de lado os princípios orientadores dos direitos humanos.

“O Governo Federal tem procurado dialogar não apenas com relação às violações, mas a partir do potencial que as empresas têm. As empresas assumem não apenas o papel de promotoras dos direitos humanos, mas também de despertar o potencial de pessoas”, ponderou.

A gestora destacou ainda os benefícios trazidos por processos de Due Diligence em organizações empresariais. “Por meio desses processos, é possível identificar, prevenir e abordar os impactos adversos sobre direitos humanos, promover o trabalho digno e o respeito ao meio ambiente, facilitar o compartilhamento de experiências e lições aprendidas e desenvolver iniciativas conjuntas que promovam práticas de Conduta Empresarial Responsável (CER) para o respeito aos direitos humanos”, assegurou.

Presente na oficina, o secretário nacional adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Eduardo Melo, lamentou as violações aos direitos humanos ocorridas em ambientes corporativos. “As empresas estão sendo convidadas a terem condutas responsáveis que gerem uma visão humanista da atividade empresarial”, disse.

“O trabalho, que deveria dignificar a conduta humana, também pode se tornar um campo vasto para a quebra dessa dignidade. Temos o compromisso de atuarmos para que o trabalho gere, para milhares de pessoas, a sua valorização e a sua dignidade, que é algo inegociável”, acrescentou.

Adalto Duarte, representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), parabenizou a iniciativa. “Trazer todas as áreas do governo, de uma forma organizada, com planos, entregas, metas, e depois chamar para o diálogo as confederações empresariais, tem tudo para dar certo. Estamos juntos, apoiando integralmente esse processo”, afirmou.

Saiba mais

O PNA Brasil visa a implementar os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e é baseado em experiências exitosas em outros países. Serão abarcados em sua estruturação temas mundialmente defendidos como proteção e defesa dos direitos humanos no contexto corporativo, implementação de processos de Due Diligence (devida diligência), responsabilização de agentes infratores e estabelecimento de fluxos transparentes que viabilizem o acesso à devida reparação das violações.

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