ANS abre consulta pública para a sociedade opinar sobre a incorporação de medicamentos pelos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de incorporação de quatro medicamentos na lista de cobertura dos planos de saúde. O rol da ANS estabelece os procedimentos e tratamentos obrigatórios que devem ser disponibilizados gratuitamente aos seus usuários da saúde privada.
Na primeira reunião realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde da ANS apresentou a proposta inicial de inclusão de Dupilumabe para asma grave e Darolutamida para o tratamento de pacientes com câncer de próstata não metastático resistentes a castração. Os medicamentos Regorafenibe, para câncer colorretal metastático, e Ustequinumabe para colite ulcerativa moderada a grave inicialmente não foram recomendados. A lista inclui, ainda, o teste rápido para covid-19.
A recomendação não é a decisão final, por isso a participação da sociedade é importante no processo de consulta, que ficará aberto por 20 dias, até 16 de fevereiro. “Com a pressão da sociedade civil, a ANS diminuiu o prazo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e abriu a consulta pública, para ouvir os usuários de plano de saúde. Essa é uma oportunidade de aumentar a cobertura nos tratamentos de doenças graves, como o câncer e a asma”, afirma a advogada Andrea Bento, cofundadora da Colabore com o Futuro, empresa de mobilização social e advocacy.
Após as contribuições da sociedade, o relator da consulta pública elabora um texto definitivo, que é avaliado pela diretoria da ANS. Este novo processo, com prazo mais breves para a decisão sobre a incorporação ou não de medicamentos, atende as normas previstas na Medida Provisória 1067/2021, que precisa ser votada no Senado até 10/02, quando perde a validade.
A participação na Consulta Pública 91 pode ser feita no portal da ANS. A Colabore com o Futuro disponibilizou um tutorial para as manifestações, disponível em
Sobre a Colabore com o Futuro
A Colabore com o Futuro é a primeira empresa de mobilização social e advocacy da América Latina. O objetivo das ações é mobilizar a sociedade a participar das decisões de saúde junto ao governo, criando de maneira transparente e sustentável políticas públicas mais democráticas, justas e efetivas.
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