Susep aprova Plano de Regulação de 2022
Planejamento busca simplificar a regulação do setor e reduzir o custo regulatório, além de adotar abordagem cada vez mais principiológica
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje, por meio da Resolução Susep nº 11/2022, o Plano de Regulação da Autarquia para o exercício de 2022. As propostas buscam dar sequência ao processo de simplificação da regulação do setor, reduzindo complexidade e custo regulatório, além de aderir às melhores práticas internacionais, estimular o desenvolvimento do mercado de seguros e adotar abordagem cada vez menos prescritiva e mais principiológica.
Entre as prioridades apontadas, está a revisão das normas que tratam das operações de resseguro e retrocessão (incluindo limite de cessão), das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.
Para os seguros do grupo transportes, está programada a revisão da Circular Susep nº 354/2007, além da revisão e consolidação dos normativos relativos a seguro de responsabilidade civil do transportador.
No âmbito do seguro rural, foi indicada a proposta de revisão do Decreto nº 5.121/2004, a ser encaminhada ao ministério setorial, no que diz respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
A regulamentação das coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta também deverá ser objeto de revisão pontual neste ano. O objetivo é fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.
Além disso, a atualização da regulamentação vigente sobre seguro habitacional foi incluída no Plano de Regulação 2022 com o intuito de proporcionar maior clareza quanto às coberturas oferecidas e seu propósito perante os consumidores.
A Autarquia irá elaborar, ainda, estudos e propostas voltados à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas, e dará continuidade às ações de implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO). No que se refere aos instrumentos de supervisão, haverá ações regulatórias referentes ao inquérito administrativo e às medidas prudenciais preventivas.
O Plano de Regulação 2022, que consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia para 2020-2023, está em linha com a missão institucional da Susep de estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor.
Clique aqui para ver o Plano de Regulação 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-susep-n-11-de-14-de-janeiro-de-2022-374160800
------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor, o corretor, os corretores e as corretoras de seguros.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>