TJ do Ceará afasta condenação da Seguradora Líder por danos morais
pixabay
Seguro DPVAT
A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que a Seguradora Líder não deve indenizar a mulher de um ex-cliente por danos morais no valor de R$ 10 mil. Motivo: “não restou comprovado lesão a direito da personalidade que importe na condenação por danos extrapatrimoniais”.
Na ação indenizatória, a autora pediu a complementação do pagamento do seguro DPVAT no valor de R$ 6.750,00 e a condenação por danos morais no valor de R$ 10 mil pela morte de seu companheiro causada por acidente automobilístico.
A autora alegou que na via administrativa deveria ter sido efetuado de imediato o pagamento integral da indenização no valor de R$ 13.500,00. O argumento foi o de que a documentação seria suficiente para comprovar quem eram os herdeiros.
A primeira instância determinou a complementação do pagamento do seguro DPVAT e arbitrou os danos morais no valor de R$ 5 mil por entender que houve resistência injustificada na conclusão do pagamento integral na via administrativa.
A Seguradora Líder, representada pelo advogado Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, interpôs então Recurso Inominado. O advogado alegou que não há motivos para o pagamento de indenização por danos morais. As alegações foram acatadas pela Turma Recursal do TJ-CE, que derrubou a condenação por danos morais.
Recurso Inominado n. 3001394-50.2020.8.06.0065/CE
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>