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Susep revoga portaria que criou comissão integrada por representantes do setor privado

A Susep revogou a Portaria 6730/16, que constituiu a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, com o objetivo de debater questões afetas aos referidos mercados.

Pelas regras estabelecidas pela norma revogada, a Comissão Especial era composta pelo superintendente da Susep, a quem cabia presidir e estabelecer as pautas das reuniões, além de diretores, chefe de Gabinete e Secretaria Geral da autarquia, além dos presidentes das seguintes entidades: Confederação Nacional das Seguradoras – CNSeg; Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg; Federação Nacional de Capitalização – FenaCap; Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FenaPrevi; Federação Nacional das Empresas de Resseguro – Fenaber; Federação Nacional dos Corretores de Seguros – Fenacor; e Escola de Negócios e Seguros – ENS.

As mesmas regras determinavam que a Comissão Especial deveria ter reuniões a cada dois meses ou, extraordinariamente, quando convocada pelo seu presidente.

Havia ainda a possibilidade de a Comissão Especial criar subcomissões temáticas e/ou grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos, quando julgasse conveniente, podendo, ainda, convocar servidores da Susep e convidar outros representantes do mercado para tratar de questões específicas.


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