Tecnologia jurídica ganha mais força no mundo e pode gerar celeridade processual

O Brasil é o país com o maior número de processos no mundo e também onde mais pessoas exercem a advocacia. A morosidade, burocracia e falta de recursos de apuração de fatos colaboram para que esse número permaneça alto. Um dos maiores problemas está ligado, diretamente, com a preservação de provas no meio digital, ou seja, conversas de Whatsapp, Facebook, Instagram, e-mails ou outros conteúdos que possam provar a ocorrência de fatos em processos criminais, cíveis, família, trabalhista entre outros.

De acordo com matéria publicada em março pelo portal bernardodeazevedo.com, meios como prints de telas, apresentados a um tribunal, não têm valor comprobatório reconhecido, pois são frágeis. Essa questão pode dificultar muito o andamento de um processo, por exemplo. Por outro lado, as pessoas podem recorrer ao uso de uma ata notarial, elaborada em um cartório, mas também podem se deparar com custos restritivos e possíveis demoras na sua elaboração. O meio digital é um ambiente dinâmico, onde as informações ocorrem ou são removidas de forma muito rápida, o que pode vir a gerar impunidade.

Segundo Gustavo Badaró, em entrevista para a matéria supracitada, o valor comprobatório do print ou da conversa de WhatsApp está mais ligado à validação do conteúdo pela parte acusada do que a materialidade do documento em si. Isso porque a falsificação de prints ou capturas de telas são meios muito mais fáceis de alterar conteúdos. Ou seja, aquele que se vale de tais recursos pode ter problemas caso a outra parte exija a impugnação do material.

Um dos meios de tentar facilitar esse dilema e promover a celeridade do sistema judiciário é através de soluções tecnológicas que buscam resolver o problema e tornar mais acessível. Um exemplo concreto é a ferramenta criada pela empresa Verifact. Segundo Walter Calza Neto, especialista em direito eletrônico e doutor em direito penal pela USP: o software tem o objetivo de dar acesso a todos os players jurídicos (advogados, poder público, empresas, pessoas físicas, peritos forenses etc.) a provas digitais qualificadas e com custo acessível. Todas as soluções que existiam antes no mercado para registro de conteúdos da internet como provas, tais como conversas de WhatsApp, sites, redes sociais, e-mails e vídeos do YouTube, entre outros, eram muito caras ou consideradas frágeis, como os prints”.

Walter sinaliza ainda que o programa já foi utilizado por instituições judiciais e teve êxito para a apuração de provas: “em 2020, o Ministério Público do Estado da Bahia passou a usar a solução. Em 2021, foram firmadas parcerias com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Policia Civil da Bahia. Desta forma, os agentes públicos conseguiram ter mais agilidade na coleta de conteúdos da internet como prova”.

A plataforma online desenvolvida no Brasil é um dos sintomas de uma série de mudanças no âmbito da tecnologia jurídica, mercado este que vem crescendo cada vez mais no mundo todo. De acordo com um estudo do Statista, só em 2020 esse mercado gerou US$ 17,58 bilhões de receita em todo o mundo e a tendência é de que, até 2025, possa chegar a US$ 25,17 bilhões. De acordo com o levantamento, EUA e Europa estão na liderança da tecnologia jurídica. O estudo afirma ainda que muito desse avanço se deveu por conta da pandemia e da necessidade de tomadas de decisão de maneira virtual.

A América Latina também dá passos largos na esteira da tecnologia jurídica. Segundo o portal do advogado Bernardo de Azevedo, de acordo com o Latin American Legal Tech Port 2020, há pelo menos 25 segmentos judiciais diferentes nos quais as startups estão agregando suas tecnologias. Entre eles estão: automação de documentos (48%), legal analytics (38%), legal operations (34%), gestão do ciclo de vida dos contratos (23%), acesso à justiça (21%) e pesquisa jurídica (21%). Isso significa que há um horizonte robusto em termos de inovação na área do Direito e é muito provável que as instituições passem a incorporar cada vez mais as novas tecnologias em seus procedimentos padrões.