ANS disponibiliza novas informações no Portal de Dados Abertos
Objetivo dos serviços é facilitar o acesso e fornecer ainda mais transparência ao setor de saúde suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de publicar em sua página no Portal Brasileiro de Dados Abertos mais dois conjuntos de informações, o de Regimes Especiais de Direção Técnica e o Ressarcimento ao SUS por Operadora de Plano de Saúde.
Os dados de Regimes Especiais de Direção Técnica contemplam a relação de operadoras de planos de saúde que tiveram regimes especiais de direção técnica instaurados desde 2002, além de suas respectivas Resoluções Operacionais. A atualização será semestral e a consolidação dessas informações demonstra a atuação da ANS para aprimorar a transparência dos atos administrativos e garantir a qualidade e a continuidade da assistência aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
O Regime Especial de Direção Técnica é instaurado quando a ANS verifica em uma operadora de plano de saúde a ocorrência de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento prestado.
Clique aqui para acessar os dados do Regime Especial de Direção Técnica no Portal de Dados Abertos.
O conjunto de dados de Ressarcimento ao SUS por Operadora de Plano de Saúde contempla dados sobre pagamento, recursos e instâncias de julgamento por cada empresa com números e valores. Reúne dados dos sistemas de Informações de Beneficiários (SIB-ANS), de Internação Hospitalar do SUS (SIH-SUS), de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS) e de Gestão do Ressarcimento ao SUS (SGR-ANS) e será atualizado mensalmente.
Para conferir o novo conjunto de Ressarcimento ao SUS, clique aqui.
Sobre os dados abertos
Dados são abertos quando qualquer indivíduo pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite a sua autoria e compartilhe os dados pela mesma licença. O Open Government Working Group (Grupo de Trabalho de Governo Aberto) estabeleceu oito princípios técnicos para dados abertos – são completos, primários (com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação), atuais, acessíveis, processáveis por máquina (processamento automatizado), não-discriminatórios (disponíveis para todos), não-proprietários e livres de licença (livres de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial). Restrições relacionadas à privacidade e segurança são permitidas.
Ao disponibilizar os dados em novo ambiente além do portal da ANS, a agência reguladora se alinha à Política de Dados Abertos do Governo Federal, fundamentada no desenvolvimento de um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e favorece a cooperação entre todos os setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio Governo.
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