Entenda como a LGPD protege seus dados pessoais

Todo mundo fala em LGPD atualmente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em notícias na TV, nos jornais, nas redes sociais, enfim, em todos os lugares. Diversos aspectos da lei são comentados por juristas e especialistas em cibersegurança.

Vamos tentar simplificar ao máximo alguns pontos que mudam com a LGPD. Em primeiro lugar, a lei é para proteger os dados pessoais de cada um de nós. Dados pessoais são as informações dos seus documentos (RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, cartões bancários e de crédito, endereço, etc.) e dados que digam respeito às suas escolhas (orientação sexual, política, exames de saúde, religião, clubes em que você é sócio, etc.).

“O que se quer com a LGPD é que você seja o dono dos seus dados pessoais”, inicia o advogado especialista em direito digital, Francisco Gomes Júnior. “Que ninguém possa usá-los sem sua autorização ou hipóteses legais. Cada um de nós deve ter a consciência da importância de nossos dados. Dados divulgados indevidamente ou fraudados podem gerar golpes, como compras feitas em seu nome sem que você saiba, compras de linhas celulares, assinatura de TV´s a cabo ou Netflix, golpes pelo WhatsApp e tantas outras possibilidades que os criminosos possam imaginar”.

A recomendação básica do advogado é a de que não se deve fornecer os dados pessoais, a não ser que seja necessário. “Ao fazer uma compra em uma loja, não somos obrigados a informar o número do nosso CPF. Muitas lojas pedem tal dado, mas cabe a você definir se quer fornecê-lo ou não”, explica.

E nas situações do dia a dia que solicitam os nossos dados pessoais, como proceder?

“Nos casos, por exemplo, em que uma pessoa se dirige a um condomínio e solicitam seus dados na recepção (Nome, RG ou CPF e morador a ser visitado). Nessa situação, a identificação tem o propósito de garantir a segurança do prédio. Os dados podem ser fornecidos, mas você pode questionar se após a utilização para a visita, as informações serão armazenadas ou usadas para alguma outra finalidade. Se houver outro uso, manifeste seu desacordo e solicite a exclusão dos dados”, diz Gomes.

Além de condomínios, no nosso dia a dia comparecemos a diversos locais em que são registrados nossos dados, seja em hospitais, hotéis, viagens aéreas etc. O especialista frisa que devemos sempre questionar como serão a utilização dos nossos dados e por qual período. Da mesma forma, se você trabalha em uma empresa, ela possui seus dados pessoais por conta do contrato de trabalho. A utilização e duração do uso devem estar previstos em tal contrato.

E se você tem uma empresa com funcionários que lidem com dados de terceiros?

“Você deverá desenvolver uma segurança absoluta para esses dados, através do treinamento dos funcionários, para que tenham uma cultura de tratamento das informações e suas responsabilidades, seguir procedimentos e códigos de conduta e ainda ter um sistema informático (onde os dados são armazenados) seguro e apto a impedir invasões de hackers ou de qualquer criminoso. Deve-se checar os sistemas atuais, verificar seu nível de segurança, e fazer os incrementos necessários para estar de acordo com a LGPD”, completa o advogado.

Mas e se um dado pessoal meu vazar, o que devo fazer?

“Nesse caso, você deve questionar a empresa que estava tratando seus dados sobre o que ocorreu. Toda empresa deve ter um responsável pela proteção de dados, responder seus questionamentos e informar se houve vazamento ou não. Se houve vazamento, você deve realizar um Boletim de Ocorrência descrevendo quais dados foram roubados e em quais circunstâncias. Se o vazamento deixar riscos, entre em contato com bancos, cartões de crédito e veja a melhor forma de proceder, se suspendendo, bloqueando ou adicionando segurança”, diz Francisco.

"Temos um logo caminha pela frente e empresas e usuários terão que se adaptar, até que a proteção dos dados faça parte de nossa rotina.Do mesmo jeito que tomamos cuidado com nossa carteira quando andamos na rua, devemos ter cuidados com nossos dados pessoais em qualquer ambiente”, finaliza o especialista.

Francisco Gomes Júnior, advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB.