Lei do Superendividamento abrirá demanda para advogados, diz especialista

A negociação com os bancos exige estratégias diferentes das usadas para credores em geral

A entrada em vigor da Lei do Superendividamento é uma esperança para os 62 milhões de brasileiros que estão inadimplentes, dos quais metade tem a renda inteira comprometida, segundo dados do Serasa. O Projeto de Lei 1.805/21 altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso com o objetivo de aperfeiçoar a concessão de crédito e, também, dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

As dívidas não serão perdoadas, mas serão criados, de acordo com a Lei, “mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção ao consumidor”, o que facilita o caminho da negociação e deve fazer os endividados buscarem auxílio jurídico especializado. Porém, "poucos advogados estão preparados para os efeitos da Lei do Superendividamento”, é o que afirma o advogado Márcio Vieira, professor do Instituto Brasileiro de Direito (IbiJus).

Mestre em Direito, com mais de 20 anos de experiência em contencioso e negociação bancária, sendo 5 anos como gestor de departamento jurídico de banco, Vieira afirma que quando as dívidas são com instituições financeiras, se exige uma abordagem mais especializada. “Os bancos têm uma gestão muito profissional das provisões para a inadimplência, contam com um forte suporte jurídico, e resistem muito a abrir mão de sua principal fonte de receitas, os spreads nas taxas de juros. Por isso a negociação com os bancos exige estratégias diferentes das usadas para credores em geral”, detalha.

Os efeitos da pandemia já estão sendo observados, porque 1,6 milhão de pessoas se tornaram inadimplentes em 2021, de acordo com o Serasa Experian. Por isso, Vieira acredita que a demanda para solução de dívidas bancárias aumente ainda mais. “São pessoas que estão parcelando a dívida do cartão de crédito, ou pegaram empréstimo para o capital de giro da empresa, aluguel, supermercado. Elas precisam se livrar das dívidas para recuperar o equilíbrio financeiro ou até mesmo evitar perder os bens da família para o banco”, observa.

Poucas universidades ensinam Direito Bancário

Dois fatores estão no centro deste problema de falta de advogados capacitados para as demandas da Lei do Superendividamento na área bancária, conforme o professor. O primeiro é que o Direito bancário não é uma disciplina tradicional na maioria das universidades, na maioria das vezes é opcional. O outro é que boa parte dos advogados que atuavam com a defesa do consumidor bancário passou a se dedicar a outras áreas a partir de meados da década passada, quando as famosas revisionais bancárias perderam força e os bancos passaram a acumular vitórias nos tribunais.

“Eu mesmo me vi na contingência de uma virada profissional, e aceitei a oportunidade de gerenciar o departamento jurídico de um grande banco. Foi uma experiência muito rica. Pude conhecer o "outro lado do balcão". Passei a ter uma visão muito clara das estratégias de negociação que realmente são eficientes, que realmente geram resultados para os devedores bancários", revela o especialista.

Como este tema é de interesse público e social, o Instituto Brasileiro de Direito convidou o professor Márcio Vieira para ministrar uma capacitação gratuita exclusiva para advogados. O evento Mapa da Advocacia Bancária inclui aulas introdutórias para os profissionais que querem entender como atuar com segurança neste nicho. “Não é algo simples e poucas pessoas ensinam o caminho das pedras. Tem armadilhas, mas também tem atalhos”, explica.

As aulas acontecem nos dias 06, 08 e 09 de julho, ao vivo, para que advogados de todo o Brasil possam interagir e se prepararem para atender a grande demanda de devedores bancários que hoje, mesmo sem a Lei do Superendividamento em vigor, já necessitam de atendimento jurídico especializado para a solução de suas dívidas.

O mapa da advocacia bancária

Evento on-line exclusivo para advogados
Dias 06, 08 e 09 de julho, às 10h
Inscrições gratuitas em: https://bit.ly/MapaDaAdvocaciaBancaria