Estados e municípios discutem processo de implantação de previdência complementar dos servidores públicos
Previc, Abrapp, Secretaria da Previdência, TCE e Prevcom participam de debate virtual sobre as etapas que devem ser cumpridas para atender à EC nº 103/2019
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) realiza em 1º de julho um encontro virtual aberto a estados e municípios para debater as etapas necessárias para o cumprimento da Emenda Constitucional nº 103/2019 que estabelece prazo até 12 de novembro de 2021 para todos os entes federativos com servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantarem o regime de previdência complementar.
A abertura acontece às 9 horas com Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Participam do seminário Paulo Fontoura Valle, subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria da Previdência e Lucio Capelletto, diretor-superintendente da Previc.
O processo de contratação de entidades fechadas será detalhado por Sebastião Carlos Ranna de Macedo, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No encerramento, o presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, irá compartilhar a experiência da Fundação no gerenciamento de planos de benefícios estaduais e municipais.
O evento é gratuito e conta com o apoio da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e Municípios (Apeprem), da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) e da MAG Seguros.
As inscrições devem ser feitas no site www.eventoprevcom.com.br.
Previdência complementar para servidores públicos - como atender à EC 103/2019
Data: 1º de julho 2021
Programação
9h - Abertura
Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor-presidente da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
9h20 - Como implantar a previdência complementar no seu estado/município
Paulo Fontoura Valle - subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria da Previdência
9h40 - Previdência Complementar - cenário atual, perspectivas e mudanças
Lucio Capelletto, diretor superintendente da Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
10 h - Processo de contratação das entidades fechadas (Nota Técnica Atricon 001/2021)
Sebastião Carlos Ranna de Macedo, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - TCE/ES
10h20 - Sua previdência na Prevcom
Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da Prevcom
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