Brasil,

Como as empresas podem garantir o cumprimento de obrigações tributárias durante a pandemia?

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Cristiane Pinheiro
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Como as empresas podem garantir o cumprimento de obrigações tributárias durante a pandemia?

Por Dr. Rodrigo Mariano*

Com o surgimento da pandemia causada pela covid-19, medidas que decretaram o isolamento social, e até mesmo o lockdown em determinadas localidades, fizeram-se necessárias.

Dessa forma, muitas empresas ficaram impedidas de operar normalmente, devido às restrições de abertura e à própria queda do consumo. Foi preciso que estes empreendimentos reestruturassem completamente o seu modus operandi, utilizando a tecnologia como forte aliada.

Porém, mesmo com a adaptação para o ambiente virtual, e o emprego de novos mecanismos, como o delivery, as empresas tiveram de suportar uma consequência inevitável: a queda brusca de faturamento. Como resultado, o Brasil vivencia atualmente uma crise econômica sem precedentes, que gerará efeitos por um longo período.

Muitos empreendimentos, principalmente micro e pequenas empresas, já sucumbiram à crise, dada a inviabilidade da continuação de suas atividades. A atual crise repercutiu em vários âmbitos, como no consumo, no setor corporativo e no aumento do desemprego.

Portanto, surgiu a necessidade de exercer um controle efetivo sobre os gastos, buscando diminuir as despesas. Com a queda do faturamento, muitas empresas correm o risco de não conseguir arcar com o ônus tributário devido, ficando em débito com o Fisco.

Deixar de pagar os tributos não é uma opção viável, visto que o passivo aumentará cada vez mais, bem como as multas e penalidades impostas, piorando a situação financeira da empresa.

Deste modo, para buscar dirimir estes impactos, o Governo Federal, assim como os governos dos estados e municípios, no ano de 2020 dotaram algumas medidas, como a redução de alíquotas, dilatação de prazos para o cumprimento de obrigações principais e acessórias, e a suspensão de cobranças, mas, a maioria dos incentivos não continuaram em 2021 o que agravou ainda mais a situação das empresas no país.

Neste sentido, é fundamental que haja o controle financeiro por parte das empresas. O descumprimento de obrigações fiscais acaba por agravar os efeitos da crise, pois aumenta, de forma considerável, o passivo tributário das empresas. Alguns empresários optaram por ingressar com ações no Poder Judiciário, para obter a autorização de adiar o recolhimento de determinados tributos.

A algumas das decisões em 2020 foram favoráveis aos contribuintes, pautadas no princípio da capacidade contributiva, aplicável ao atual contexto de crise econômica. Porém, devido à falta de regulamentação e de legislações específicas, no ano de 2021 o cenário é de insegurança jurídica, pois o judiciário não tem concedido decisões favoráveis e as que estavam em vigor em sua maioria mantidas por liminares, essas ultimas foram derribadas nos Tribunais através dos recursos interpostos pelo Poder Público.

Dessa forma, é fundamental que o Poder Público se atente para a proteção do mercado corporativo brasileiro, por meio da conservação e continuidade das empresas.

Sobre o escritório R Mariano Advogados

O escritório R Mariano Advogados foi fundado em 2006 por Rodrigo Mariano, advogado tributarista de Inteligência de Negócios e Jurista, Mestre e Especialista em Direito Tributário, Empresarial e do Agronegócio e membro da Diretoria de Assuntos Legislativos do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo.

O R Mariano Advogados atua por meio do Direito da Inteligência de Negócios e Aplicação da inteligência tributária, que consiste em estudos aprofundados sobre as legislações Nacional e Internacional (tratados) incidentes às atividades das empresas e startups, como forma de alcançar a redução da carga tributária devida.

A inteligência tributária pauta-se na consagração da segurança jurídica, imprescindível às empresas de médio de grandes portes e startups, nacionais e interacionais. Tais soluções estratégicas proporcionam a diminuição de despesas, que poderão ser direcionadas para investimentos na expansão dos negócios.

Além da inteligência tributária de negócios, o R Mariano Advogados trabalha com a formação de comitês especializados, com a finalidade de debater as questões tributárias e fiscais decorrentes do modelo de negócios.

Dessa forma, o escritório propicia a obtenção de benefícios tributários e a redução da própria carga tributária da empresa, resultantes de um planejamento tributário estratégico. O escritório visa a elaboração de planejamentos individualizados e personalizados, voltados especificamente para a realidade e as necessidades das empresas de médio de grande portes e startups, como forma de promover o emprego inteligente de capital.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar