Lei que prevê multa para empresas por diferença salarial entre gêneros traz esperança
Proposta tem como objetivo combater desigualdade salarial ao aplicar uma multa até cinco vezes maior em relação à diferença paga pelo empregador
No final de março, o Senado aprovou lei que prevê o pagamento de multa para mulheres que exercem a mesma função que os homens, porém recebem menos. “O valor deve ser pago para empregada discriminada, observando o prazo prescricional de cinco anos”, completa a advogada e pesquisadora Maria Inês Vasconcelos.
A especialista prevê que a decisão com bons olhos, pois é uma forma de combater uma dívida histórica que traz consequências drásticas para mulher na sociedade. “A aprovação é um dos passos mais decisivos para transformar em realidade a vontade do legislador , para o efetivo exercício da cidadania anti patriarcaco. “ Lembrando que tal direito é previsto na lei há mais de 30 anos . Ou seja a igualdade salarial entre homens e mulheres é um direito garantido pela Constituição Federal”, explica.
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, as mulheres receberam 77,7% do rendimento dos homens. Os dados revelaram que, quanto maior a escolaridade, maior é a diferença salarial entre os sexos. Por exemplo, enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$2.555, o das mulheres era de R$1.985.
Diferencial
A discriminação precisa ser combatida e leis que contribuem esse combate precisam ser rigorosas. “A lei ajuda a controlar, com ela os empregadores pensarão duas vezes ao contratar uma mulher para o mesmo cargo exercido por um homem e pagar um salário inferior, com base em critérios subjetivos, salienta a advogada.
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