Leilões do governo movimentam vendas de seguro garantia

Ontem, o governo federal arrecadou R$ 3,3 bilhões na primeira série de leilões de concessões que o Ministério da Infraestrutura batizou de InfraWeek. Foram leiloados três blocos com 22 aeroportos, todos eles com disputa entre interessados. A Companhia de Participações em Concessões do grupo CCR arrematou dois dos três lotes, os da região Sul e Central, com ofertas agressivas. Ofereceu ágios de 1.534,36% e 9.156%, respeticamente. A francesa Vinci ficou com aeroportos da região Norte.

A Fator Seguradora, especializada em seguro garantia, confirmou que emitiu algumas apólices para estes leilões realizados ontem. Pedro Mattosinho, diretor de garantia da Fator, contou que todos os seguros foram emitidos ainda nos termos da antiga Lei de Licitações. A nova lei, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), traz diversas mudanças para seguro garantia em licitações públicas.

Segundo o executivo, é grande a expectativa do setor com o incremento dos negócios em seguro garantia. “Este tipo de leilão movimenta toda uma cadeia de contratação de apólices. Não apenas de contratos de garanta “bid” ou “performance”, mas também para todos os fornecedores e construtoras sub-contratadas envolvidas nas obras”, explica ele ao blog Sonho Seguro.

Apesar da nova lei ter sido sancionada pelo Presidente da República no início de abril, ainda haverá um período de convivência com a legislação anterior de até 2 anos. “Durante este período, caberá ao ente público escolher qual o melhor modelo para adotar quando da confecção do edital. Para próximos leilões, que ainda estão na fase de estudos, provavelmente já poderemos ter editais contemplando a nova legislação. Nós da Fator temos trabalhado arduamente para estar preparados para este novo cenário”, comenta.

Um seguro garantia na modalidade “Bid Bond” é usado na fase de habilitação para participar do processo licitatório. Uma garantia da proposta, de até 30% do preço do projeto, fornece segurança à Administração Pública de que a empresa licitante cumprirá o acordo. Se a empresa contratada nao honrar o contrato, o valor do seguro cobre a diferença de preço entre o primeiro e o segundo licitante.

Já o “Performance Bond” garante que a seguradora será responsável por contratar terceiros para dar continuidade ao projeto ou efetuar o pagamento de indenização ao segurado, até o valor limite da garantia, caso o vencedor fique impossibilitado de cumprir o contrato. Para a empresa contratada, a garantia de execução é considerada crédito. Ao contrário de outros seguros, a seguradora não está antecipando uma perda e pode, inclusive, acioná-la para recuperar suas perdas.