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TOKIO MARINE SEGURADORA

'É urgente a necessidade de uma política nacional para auxílio aos lojistas e comerciantes em geral, após sequentes fases de restrições', avalia consultor jurídico do Sindilojas-SP

A aceleração dos números de caso e óbitos da pandemia da Covid-19 está provocando um grande problema para diversos setores da economia, especialmente o varejo físico, incluindo os restaurantes, academias e outros estabelecimentos com porta para a rua. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) mais de 20 mil lojas encerraram as suas atividades no Estado de São Paulo em 2020. No Brasil, o número supera 75mil estabelecimentos extintos. Muitos lojistas não estão resistindo as sequentes fases de restrições de funcionamento.

Na visão do advogado Daniel Cerveira, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Associados Advogados Associados e consultor jurídico do Sindilojas-SP, é urgente a necessidade de uma política nacional para auxílio aos lojistas e comerciantes em geral. "Incrivelmente, até o momento não foi realizada nenhuma política pública voltada para estes agentes econômicos, lembrando que eles são responsáveis por uma grande parte dos empregos no Brasil e que o fechamento das lojas acarretará na redução dos tributos arrecadados pelo Poder Público. Sem entrar no mérito se as restrições impostas aos comerciantes são efetivas, por exemplo, é nítido que os governantes implicaram com os shopping centers sem justificativa plausível, o fato é que essa gama de empresas está totalmente à deriva e enfrentando um cenário de absoluta insegurança. Vide os operadores de restaurantes que não têm qualquer referência para decidir se compram ou não matérias-primas, considerando que rapidamente precisam ser descartadas, quando não utilizadas", afirma.

Daniel Cerveira ressalta que a estrutura de custos fixos dos varejistas físicos é formada, principalmente, pelas despesas com a compra dos insumos/produtos, tributos, funcionários e o aluguel do ponto comercial, sem contar os desembolsos com empréstimos bancários. No geral, a folha de salários dos empregados e o de ocupação pela locação do ponto continuam a incidir normalmente.

"Quanto ao custo envolvendo os colaboradores dos lojistas, a melhor opção política é aquela que visa proteger os empregos, portanto, tanto para o setor, como para o país. É imperioso que, como o ocorreu no início da crise sanitária, sejam criados mecanismos que compensem os comerciantes pelos prejuízos gerados pela pandemia. Desta forma, os empresários terão estímulos para preservar as vagas de trabalho e possibilitará a continuidade da arrecadação fiscal", analisa o especialista


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