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TOKIO MARINE SEGURADORA

'LGPD não é somente para grandes empresas'

Consultor da Fundatec Antonio de Andrade alerta para a importância de se adaptar à nova legislação, já que as punições devem passar a valer em agosto de 2021.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, tem exigido uma série de adequações nas empresas, que garantam a proteção de dados pessoais. A legislação engloba não somente a retenção das informações, mas sim todas as etapas de tratamento, tais como coleta, recepção, transmissão, acesso, transferência, armazenamento, arquivamento e extração, prevendo penalidades rigorosas em caso de descumprimento. O consultor da Fundatec Antônio de Andrade alerta: "ao contrário do que muitos pensam, a LGPD não é somente para grandes empresas. Hoje ainda não há diferenciação de quem deve se adequar, mas abrange todos os tipos de organização”.

O que são esses dados ou como saber tratá-los são perguntas recorrentes que precisam de respostas imediatas, uma vez que a expectativa é de que as punições em caso de desrespeito à lei passem a valer a partir de 1º de agosto de 2021. "Nesse momento, é fundamental conhecer as principais exigências da LGPD; seus princípios, objetivos e aplicação da lei. Ainda há muitas dúvidas", diz o consultor, destacando que mesmo nesse cenário de incertezas, a lei já vem sendo citada, por exemplo, em processos trabalhistas e do direito do consumidor.

Atenta a isso, a Escola Profissional Fundatec (EPF) realiza um Curso Online de Aperfeiçoamento sobre os Conceitos e Princípios da LGPD. A formação acontecerá nos dias 27 de abril e 04, 11 e 18 de maio, com encontros online ao vivo na plataforma Moodle e Google Meet. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo Sympla, no link www.sympla.com.br/fundatec. As vagas são limitadas. Mais informações pelo email ou WhatsApp (51) 99953-3255.


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