Oitenta novas indicações geográficas no país são identificadas com potencial de ser reconhecidas

Dos 120 territórios com potencial para Indicação Geográfica (IG), analisados em 2020, 80 poderão obter o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos próximos anos. Levantamento feito pelo Sebrae junto às Indicações Geográficas brasileiras registradas identificou que o aumento nos preços de produtos das IGs variou de 5% a 400% após a concessão do registro.

“As Indicações Geográficas (IG) têm mudado a realidade de comunidades em todo o Brasil. Produtos que são encontrados em um único lugar ganham valor, preservam a cultura, geram emprego e renda e são desejos de consumidores nacionais e internacionais”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles. A IG é uma certidão que comprova a origem de produtos, à qual estão associados atributos de qualidade e características específicas, reconhecidas e apreciadas pelos consumidores, e que no caso das Indicações Geográficas brasileiras mostram a cara do nosso país.

Desde que foi feito esse mapeamento dos novos territórios, com seus produtos vinculados, que poderão ser reconhecidos de Indicação Geográfica e que se juntarão ao seleto grupo das 77 regiões já reconhecidas, o Sebrae tem atuado junto às comunidades para que esses produtores e empresas se adequem às normas de produção previstas no caderno de especificações técnicas de cada IG. Dos 80 selecionados, 52 regiões sinalizam potencial para Indicação de Procedência e 28 para Denominação de Origem. Apesar das diferenças técnicas dessas duas espécies de IG, conforme a legislação brasileira, em termos de direitos de propriedade industrial, elas são equivalentes, uma vez que não existe hierarquia ou ordem de importância entre elas.

As 40 regiões que não demonstraram ter, atualmente, potencial para serem reconhecidas como Indicações Geográficas também estão sendo assistidas pelo Sebrae. Desse total, 20 possuem condições para criar uma marca coletiva e as outras 20 terão que realizar ações estruturantes e de fortalecimento da governança antes de iniciar um processo coletivo de promoção do produto ou da região.

Além disso, a inovação e a tecnologia têm contribuído para dar um diferencial ainda maior a essas empresas, ajudando na adequação e melhoria do produto, na divulgação e na comercialização. Os pequenos produtores, artesãos e empreendedores estão descobrindo que a valorização da tradição agrega valor ao seu produto e o credencia para a exportação.

A artesã e bordadeira alagoana Petrúcia Lopes faz o bordado filé desde a adolescência. Ela conta que após o produto ter obtido o selo de Indicação Geográfica, em 2016, ela passou a ser até duas vezes mais bem remunerada. “O selo deu aos produtos um diferencial muito importante e, com isso, uma melhor valorização financeira, já que eles são vendidos por até duas vezes mais que os bordados das artesãs não usam o selo da IG. Hoje, além de Alagoas, os produtos estão presentes em diversas lojas no Brasil”, comemora a artesã.

A IG valoriza a região e a mercadoria e confere maior acesso a novos mercados para comercialização. Já os municípios e seu entorno podem se beneficiar com a atração de turistas, que incluem a compra desses produtos como parte da experiência da viagem e, na volta, levam presentes.

Usado no mundo todo, o conceito da IG apresenta como exemplo mais conhecido a classificação de vinhos por região, como no caso da França. Entre as Indicações Geográficas brasileiras estão vinhos, espumantes, cachaças, cafés, queijos, frutas, frutos do mar, linguiças, farinhas, guloseimas, artesanato, minerais, produtos têxteis, entre outros.

Propriedade Intelectual

No dia 26 de abril comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI). Neste ano, o tema da celebração será “PI e as Micro e Pequenas Empresas: Levar suas ideias ao Mercado”. O objetivo da data é reforçar a importância do tema para a inovação e criatividade. A obtenção de um registro de PI garante às empresas o direito de usar o ativo, comercializá-lo e impedir a utilização indevida por terceiros. O Sebrae está atento a esse tema e tem desenvolvido diversas parcerias com diferentes ministérios e com o INPI no sentido de assegurar que as MPE também tenham acesso de forma mais rápida e desburocratizada ao registro da PI.

Além da proteção, o registro agrega valor aos produtos ou serviços, garantindo mais competitividade no mercado, inclusive fora do país. São vários os ativos possíveis de serem protegidos, desde a marca, invenções (patentes), desenho industrial, programa de computador e Indicações Geográficas (IG). As IGs são o reconhecimento da notoriedade de uma região na produção de um bem ou um serviço e ajudam a proteger esse conhecimento. Desde 2003, as Indicações Geográficas (IG) brasileiras recebem apoio do Sebrae.