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Defensoria Pública da União pede para entrar com Procon-SP na Ação Civil Pública contra ANS

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Instituição quer entrar como litisconsorte no polo ativo por ter legitimidade para defender consumidores em situação de hipervulnerabiidade

A Defensoria Pública da União pediu para entrar junto com o Procon-SP e a Procuradoria Geral do Estado na Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos.

É competência da Defensoria Pública da União propor ação civil pública para garantir direitos de consumidores necessitados, não só os carentes de recursos econômicos, mas também aqueles em situação de vulnerabilidade, como os que ficam à mercê de abusos dos detentores de poder político ou econômico.

"A entrada da Defensoria Pública da União mostra o acerto da decisão do Procon-SP e a abusividade das operadoras em fixarem arbitrariamente reajustes desproporcionais justamente na época em que a população está mais necessitada", defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Na ação, proposta em 23 de março, o Procon-SP pede que a agência reguladora seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais abusivos em planos coletivos. Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais (que foi de 8,14%) sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a esses percentuais.

Em seu pedido para entrar na ação, a Defensoria destaca ainda que a ação tem por finalidade proteger os que tiveram a condição de vulnerabilidade potencializada em razão da pandemia da covid-19.

Veja mais informações sobre a Ação Civil Pública aqui.


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