Resultados da 544ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

Na abertura, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL – a 543ª Ordinária de 10/02/2021, que foi aprovada pelos cinco diretores. Na sequência, foram deliberados os seguintes assuntos:

Item 2 - Apreciação do Plano Anual de Auditoria Interna 2021, conforme Resolução Regimental nº 01 de 17/03/2017: O diretor Rogério Scarabel convidou o auditor da ANS, Alberto Earp, para falar sobre o tema. Ele explicou que o plano foi encaminhado previamente para a Controladoria-Geral da União (CGU), que o considerou adequado para apreciação. Uma vez aprovado, ele retornará à CGU para a supervisão técnica e execução dos trabalhos ao longo do ano. O procurador também informou que nesse ano serão cinco tipos de avaliações: Contratos de Gestão 2018/2019; Programa de Qualificação Institucional; Convênios; Licitações e Contratos; e Controle e Manutenção dos Núcleos e Unidades Descentralizadas. Após as considerações do auditor, o item foi aprovado por unanimidade pelos diretores.

Item 3 - Aprovação da Nota Técnica da Fase II da Portaria nº 342 de 28/09/2020, que dispõe sobre o trabalho de revisão do arcabouço regulatório da ANS: O diretor Rogério Scarabel convidou o secretário-geral, Wladmir Ventura de Souza, para falar o tema. Ele explicou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho da Agência de melhoria de Gestão do Estoque Regulatório que já vem sendo feito antes mesmo do Decreto 10.139/19. Segundo ele, a meta é promover a previsibilidade regulatória e a qualificação do processo de elaboração do ato normativo, o alinhamento às melhores práticas regulatórias e a simplificação para melhor compreensão das regras do setor. Após a apresentação, o item foi apreciado pelos cinco diretores.

Item 4 - Aprovação da proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: O diretor Rogério apresentou o tema, destacando a excelência do trabalho executado pelos servidores da Agência no processo de atualização da lista de coberturas, especialmente num ano tão atípico como 2020. Em seguida, convidou o gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Teófilo Rodrigues, e a Especialista em Regulação da ANS, Ana Faveret, a apresentarem os resultados do trabalho. O item foi aprovado por unanimidade pelos diretores. Clique aqui e saiba mais.

Item 5 - Apreciação de proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e autorização da realização de Consulta Pública: O diretor Rogério falou inicialmente sobre a importância da continuidade do aperfeiçoamento do processo de atualização do Rol e convidou a Gerente de Assistência à Saúde da ANS, Ana Martins, que deu detalhes sobre a proposta. Ela explicou que o processo de revisão do Rol vem sofrendo um aprimoramento contínuo e a Agência busca agora avançar em relação à periodicidade dos ciclos de revisão. O item foi apreciado pelos cinco diretores.

Por fim, foram pautados 125 processos administrativos, sendo: 35 Processos Administrativos Sancionadores, 87 Processos de Ressarcimento ao SUS e 3 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS, tendo os diretores aprovado, na totalidade, os processos administrativos nos quais não tinham qualquer tipo de impedimento.