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Saúde: Procon vai à Justiça contra reajuste abusivo

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O Procon-SP está convocando consumidores que tiveram reajuste abusivo em seu plano de saúde a registrarem uma reclamação, que poderá ser feita pelo site da entidade durante o mês de janeiro. As reclamações serão analisadas e encaminhadas para uma ação civil pública, proposta junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

O Procon orienta que no texto da reclamação, o consumidor escreva a palavra reajuste abusivo e, se possível, relate as informações que constam no boleto, como qual foi o reajuste. Consumidores que tiverem dúvidas podem fazer uma consulta também pelo site da entidade. O Procon orienta que os consumidores não suspendam o pagamento.

O objetivo da ação é beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse problema, segundo o Procon-SP.

Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a suspensão de reajustes dos contratos de planos de saúde em razão da pandemia da covid-19, incluindo todos os planos individuais, familiares e coletivos. No entanto, a partir deste mês, os reajustes que não foram aplicados poderão ser diluídos ao longo do ano.

No ano passado, as empresas foram notificadas pelo Procon-SP a apresentar o índice de sinistralidade – que mede o custo que a operadora teve e que justificaria o reajuste – e, algumas delas foram multadas por não apresentarem essa informação. Outras empresas poderão ser multadas, de acordo com a entidade.

O Procon-SP quer entender qual a explicação dos planos de saúde para aplicar os aumentos nos planos – se os reajustes são aplicados para recompor os custos que as operadoras tiveram é preciso que as empresas demonstrem e comprovem quais foram esses custos.

“As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que com a pandemia muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo. É importante que os consumidores registrem sua reclamação nos nossos canais de atendimento para tomarmos uma medida judicial e coletiva contra esse abuso”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.


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