Fenasaúde Sugere Mudanças no Marco Legal
A agenda de iniciativas em busca da modernização da saúde suplementar brasileira precisa ser retomada tão logo o país tenha conseguido superar a pandemia. No “novo normal” criado pela covid-19, a tarefa de ampliar o acesso à saúde torna-se ainda mais fundamental. “Temos defendido nossas propostas desde 2019, com o aperfeiçoamento do marco legal. Tão logo chegue a vacina e o país se normalize, é necessário avançarmos”, afirmou o presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, no painel “Perspectivas para a Saúde Suplementar no Brasil”, realizado como parte do 23º Congresso Internacional Unidas.
Entre as mudanças necessárias estão maior segmentação, com mais modalidades de cobertura; novos modelos de franquias e coparticipação; e mais liberdade para a comercialização de planos individuais, com regras competitivas para preços e reajustes.
A FenaSaúde tem defendido a atualização do marco legal da saúde suplementar do país, cuja legislação em vigor data de 1998, com objetivo de facilitar e ampliar o acesso aos planos de saúde a milhões de pessoas que hoje só têm o SUS como opção de assistência.
O presidente da FenaSaúde registrou que os números mais recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já mostram uma retomada do mercado. Hoje são 47,1 milhões de beneficiários – 121 mil acima do existente em janeiro deste ano – num sinal de como os brasileiros prezam a manutenção das coberturas de seus planos de saúde.
Segundo Amoroso Lima, entre outros movimentos previstos para ocorrer no pós-pandemia também está a transição do modelo de remuneração ‘fee for service’, que privilegia a quantidade em detrimento do desempenho, para os de geração de valor em saúde, que focam em resultados e desfechos. Neste contexto, a telemedicina surge como legado positivo da pandemia, embora ainda careça de regulação definitiva para que efetivamente se torne uma conquista da sociedade brasileira.
“Há pessoas no Brasil que só têm médicos a mais de 200 km de distância. Com a telemedicina, todos podem ter acesso a um médico em qualquer lugar do país”, disse ele. O setor de saúde também está preocupado com a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso. “As entidades estão muito unidas para defender um caminho comum.
Por ser serviço essencial, a saúde merece um tratamento específico a respeito do IVA”. Outro desafio é o surgimento de empresas privadas que oferecem serviços de saúde, como consultas e exames, sem obedecer aos mesmos ditames impostos à saúde suplementar. Por não terem a regulação da ANS, não podem ser consideradas como planos de saúde. Não oferecem, por exemplo, internações nem a gama de tratamentos cobertos pelo rol de procedimentos da ANS e impostos às operadoras.
“São iniciativas bem-vindas, mas queremos regras iguais para os players. Queremos também a possibilidade de oferecer o mesmo produto pelas mesmas condições. Ou é a mesma regra ou é preciso submetê-los à regulação”, cobrou o executivo da FenaSaúde.
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