Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Corretor deve ficar atento às mudanças propostas pela Susep

pixabay pixabay

Os corretores de seguros devem ficar atentos a alguns pontos importantes da minuta de circular que a Susep colocou em consulta pública visando a posterior publicação de norma que dará mais liberdade para as seguradoras lançarem produtos, sem necessidade de análise prévia pela autarquia, nem a obrigatoriedade de seguir padrões mínimos.

A autarquia deve exigir, por exemplo, que conste das condições contratuais cláusula específica prevendo que o segurado perderá o direito à indenização se agravar intencionalmente o risco.

Além disso, se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, perderá o direito à indenização, sendo obrigado ao pagamento do prêmio vencido.

Caso a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do segurado, a seguradora deverá, na hipótese de não ocorrência ou negativa de sinistro: cancelar o seguro, podendo reter do prêmio originalmente pactuado a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, podendo cobrar a diferença de prêmio cabível ou restringir a cobertura contratada.

Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral, a seguradora poderá, após o pagamento da indenização, cancelar o seguro, retendo o prêmio originalmente pactuado a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido, acrescido da diferença cabível; ou permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzi-la do valor a ser indenizado.

A seguradora poderá ainda, se ocorrer um sinistro com indenização integral, cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo do valor a ser indenizado a diferença de prêmio cabível.

A Susep propõe ainda que conste das condições contratuais que o segurado seja obrigado a comunicar à seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob a pena de perder o direito à indenização se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

A seguradora poderá informar, por escrito, a decisão de cancelar o contrato – desde que o faça nos 15 dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco pelo segurado – ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.

O cancelamento do contrato somente será eficaz 30 dias após a notificação ao segurado, devendo ser restituída a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.

Na hipótese de continuidade do contrato, a seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível.

Nesse sentido, deverá constar das condições contratuais que o segurado, sob a pena de perder o direito à indenização, deverá comunicar o sinistro à seguradora tão logo tome conhecimento e adotar as providências imediatas para minorar suas consequências.

Deverão ser estabelecidos critérios objetivos para o cancelamento, a suspensão e a reabilitação de coberturas, quando for o caso.

Deverá também ser incluída cláusula de rescisão contratual, observadas as normas específicas de cada ramo de seguro.

As sugestões poderão ser enviadas para a Susep, através do email , até o dia 09 de setembro.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::

NEWSLETTER SEGS