Projeto quer que planos de saúde cubram medicamentos para câncer sem análise de impacto orçamentário

A Capesesp, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde, oferece aos seus beneficiários, desde 2002, diversos quimioterápicos orais não previstos, à época, no rol mínimo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), baseado em estudos sobre evolução tecnológica na área e de impacto para incorporação de novas tecnologias. Quase 10 anos depois, em 2013, os planos passaram a ser obrigados a cobrir esses medicamentos por força de Lei e, mês passado, o Senado aprovou ampliação de cobertura de quimioterápicos orais, sem análise da ANS, sem comparativos com os benefícios dos produtos atualmente disponíveis e nem análise de impacto orçamentário. O texto está agora em tramitação na Câmara dos Deputados.

"Somos totalmente a favor de medicamentos que tragam benefícios aos pacientes com câncer, tanto que, antevendo o que esses medicamentos significariam no combate à doença, a Capesesp os incorporou quase 10 anos antes de isso ser obrigatório. Contudo, o projeto põe em risco a sustentabilidade do sistema. É preciso ter estudos de incorporação de novas tecnologias, para não sermos obrigados a cobrir medicamentos de alto custo, sem benefício comprovado e com efeitos adversos ainda pouco conhecidos", ressalta o médico e presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis Neto.

O dirigente lembra que para os planos de autogestão o impacto é ainda maior, já que possuem uma população mais idosa e que, por não visarem lucro, não acumulam reservas financeiras elevadas. "No âmbito da saúde suplementar, o espaçamento entre cada incorporação no rol de procedimentos mínimos da ANS é importante para que a empresa possa se preparar para o aumento de seus custos, e em especial nós, que não temos fins lucrativos. Vale ressaltar que ninguém está se furtando a incorporar novos quimioterápicos, só defendemos que isso seja feito com critério, seja calculado impacto financeiro, tenha estudo técnico e voltado de fato ao benefício para o paciente".

Pioneirismo

O médico é palestrante convidado de um evento que a Oncoguia promoverá na próxima quinta-feira, 6 de agosto. Reis Neto vai falar do pioneirismo da Capesesp em adotar medicamentos quimioterápicos orais ainda não obrigatórios para seus beneficiários, que só foi possível através do domínio da Entidade sobre os dados e informações da saúde populacional e da realização de estudos internos bem conduzidos de impacto orçamentário, além de debater o cenário atual, antes e depois dos adiamentos de tratamentos oncológicos durante a pandemia.

O instituto Oncoguia é uma ONG, fundada em 2009 e liderada pela psico-oncologista Luciana Holtz de C. Barros. A associação sem fins lucrativos tem por objetivo ajudar o paciente com câncer a viver melhor por meio de projetos e ações de informação de qualidade, educação em saúde, apoio e orientação ao paciente, defesa de direitos e advocacy.