Em caso de pandemia, produto não conta com cobertura por se tratar de risco excluído
Os mutuários que possuem financiamento habitacional não estão cobertos, no caso de morte por COVID – 19, o novo coronavírus, pelo chamado seguro de Morte ou Invalidez Permanente (MIP), constante nos contratos. O alerta é da advogada Daniele Akamine, da Akamines Advogados e Negócios Imobiliários.
De acordo com a especialista em Economia da Construção Civil, a questão se enquadra na categoria dos chamados “riscos excluídos”, dos quais fazem parte, por exemplo, “pandemias oficialmente declaradas” – caso do COVID19. Ou seja, é importante o mutuário estar atento dessa situação.
“O seguro de morte e invalidez permanente tem como principal objetivo garantir a quitação ou amortização do saldo devedor de um financiamento imobiliário se houver um imprevisto coberto pela apólice. Por exemplo, se a renda de um dos beneficiários do seguro representa 60% do financiamento, essa parte seria garantida pelo seguro no caso de morte por motivos não enquadrados na categoria dos riscos excluídos”, esclarece a advogada.
Ela lembra também que pessoas que têm um financiamento imobiliário e que perderam renda ou emprego nesse período devem ficar atentas, pois caso não consigam pagar três prestações do imóvel, o mesmo pode ser levado à leilão. “A situação é crítica e as pessoas devem focar no bem-estar e na saúde num momento como este, seguindo as recomendações das autoridades e órgãos de saúde. Mas por outro lado, não podem descuidar do financiamento imobiliário, pois podem correr o risco de perder seus imóveis”, afirma Daniele, que ainda dá dicas para quem tem um imóvel financiado neste momento: “Caso tenha perdido renda, emprego, ou é um profissional autônomo e está com dificuldades de pagar seu financiamento, entre em contato com a instituição financeira e tente renegociar sua dívida. E não deixe de pagar mais de três prestações seguidas do seu financiamento. Seu imóvel pode ser retomado pela instituição nesse caso”.
Na visão da advogada, é necessária uma política pública capaz de gerar empregos e renda: “Ainda mais agora, pois quando toda essa situação passar, as pessoas que perderam renda e seus empregos formais aumentarão ainda mais as estatísticas de desemprego do País”.
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