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IDECORR esclarece as dúvidas dos Corretores de Seguros sobre a Resolução CNSP 382/2020

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  José Carlos N. de Souza - IDECORR
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IDECORR esclarece as dúvidas dos Corretores de Seguros sobre a Resolução CNSP 382/2020

O IDECORR – Instituto de Defesa dos Corretores de Seguros, vem informar a todos os profissionais da corretagem de seguros que, diferentemente do que foi publicado por um site de notícias e reverberado em outros veículos da imprensa escrita e digital, a Resolução CNSP 382/2020 NÃO DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO COMISSIONAMENTO DOS CORRETORES DE SEGUROS NAS APÓLICES.

O que o normativo trata é sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras e demais congêneres e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o consumidor final.

O que houve, a bem da verdade, foi uma interpretação errônea do Inciso IV, disposto no § 1º do art. 4º. que assim dispõe:

Art. 4º A relação entre o ente supervisionado e o intermediário NÃO DEVE PREJUDICAR O TRATAMENTO ADEQUADO DO CLIENTE, devendo ficar claro para os clientes qualquer conflito de interesses decorrente desta relação.

  • 1º ANTES DA AQUISIÇÃO de produto de seguro, de capitalização ou de previdência complementar aberta, O INTERMEDIÁRIO deve disponibilizar formalmente ao cliente, no mínimo, informações sobre:

(...)

IV - o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado. (GRIFAMOS)

De outra sorte, é bom que se esclareça que a intenção da Susep é deixar as relações consumeristas securitárias o mais transparente possível para o público consumidor, evitando fraudes e a aquisição ingênua de produtos, como ocorre em muitos balcões de lojas de eletrodomésticos, Brasil afora.

E saibam, também, que esta Resolução define responsabilidades solidárias na cadeia consumerista, colocando as empresas de seguros privados e nós, intermediários que somos, responsáveis por todas as consequências advindas do negócio realizado. É a transparência que se pretende. É o que todos desejamos!

José Carlos N. de Souza
Diretor de Relações


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Comentários  

0 #2 Luiz Dias 10-04-2020 17:01
Srs. Diz a Resolução 382/SUSEP que a seguradora deverá informar na apólice o valor do comissionamento do intermediário, no caso o corretor.
Nos esclarecimentos os Srs estão dando uma interpretação diferente, que não é obrigatório, que o intermediário ou a seguradora não informarão.
Será que entendi direito?
Solicito que, se possível, me tirem a dúvida.
Desde já agradeço a atenção.
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0 #1 paulo marques 12-03-2020 09:09
materia
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