SUSEP Autoriza a Contratação de Resseguro Por Entidades de Previdência Complementar e Por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
Expectativa da autarquia é redução de preço, maior concorrência e diversidade de produtos
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), com o objetivo de aprimorar a regulamentação do setor, aprovou, junto ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), normativo para viabilizar a contratação de resseguro por entidades de previdência complementar e por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
O modelo anterior não permitia que as entidades de previdência e operadoras de saúde acessassem diretamente o resseguro, fazendo com que tivessem que recorrer a uma seguradora para a contratação de coberturas para riscos assumidos relativos a seus participantes. Em que pese ser uma necessidade de mercado, a oferta dessas coberturas não alcançava todos os produtos disponíveis e, quando utilizada, se concentrava em algumas seguradoras.
As mudanças, que entram em vigor em abril de 2020, objetivam alcançar uma maior flexibilidade para os setores de saúde e previdência, de modo a reduzir riscos e aumentar a concorrência na oferta destes serviços, com o consumidor passando a usufruir de menores preços e melhores serviços.
Setores de previdência e saúde
Previdência e saúde têm tido papel de destaque no cenário nacional no que se refere a discussão de políticas públicas. Com o envelhecimento da população, estes setores passaram a ocupar parcela importante do orçamento brasileiro. A sobrecarga no orçamento público destas duas despesas, o crescimento do déficit público e a consequente deterioração dos serviços públicos nestas áreas fazem com que a evolução de instrumentos privados cada vez mais eficientes e menos onerosos seja fundamental para a redução de custos para o consumidor final.
É importante destacar que o mercado de previdência complementar movimenta cerca de R$ 908 Bi de ativos e que o resseguro é uma importante ferramenta para o setor, uma vez que as permite reduzir o risco para seus participantes, hoje cerca de 16,7 milhões de pessoas nas entidades abertas e fechadas de previdência.
Assim, com a viabilização da contratação de resseguro por entidades de previdência e operadoras de planos de saúde, a expectativa é, não só ampliar a concorrência acarretando redução de custo para essas entidades, como também incentivar a diversidade de produtos e redução de risco.
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