Supremo nega troca de aposentadoria, mas reconhece direito adquirido e boa-fé de valores já recebidos por segurados em decisões judiciais
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Ou seja, segundo o especialista, com o posicionamento consolidado pelo STF, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e, através de uma decisão da Justiça, conseguiram garantir um benefício mais vantajoso não terão nenhuma mudança no valor dos seus proventos de aposentadoria.
Para João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que respeita a decisão do STF, mas diz que ficou decepcionado "porque esperava que o Supremo garantisse esse direito para o aposentado".
Badari destaca também reforça que a Corte teve decisão acertada na modulação dos efeitos da decisão sobre a desaposentação e reaposentação, onde favoreceu todos aqueles segurados que receberam valores por meio de decisões judiciais. “Os segurados não precisarão devolver nenhum valor ao INSS. Isso ficou garantido na modulação feita pela Corte Superior até a presente data".
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