Diplomacia ambiental: o papel do Brasil e do setor privado

*Por Henrique Pereira, CEO da WayCarbon

Historicamente, o Brasil é protagonista nas discussões e ações globais referente à pauta ambiental. Ciente de sua relevância e da abundância de recursos naturais em nosso território, o protagonismo brasileiro foi construído a partir de uma forte atuação diplomática, da liderança técnica em debates complexos e do avanço gradual das políticas ambientais no país. Basta lembramos a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Rio-92, quando 179 países firmaram compromissos para lidar com temas fundamentais como a biodiversidade, a mudança do clima e a desertificação.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (do inglês CBD) foi assinada em 1992 por 168 países e ratificada pelo Congresso Brasileiro em Fevereiro de 1994. A Convenção busca preservar um patrimônio nacional fundamental: a biodiversidade do território brasileiro. O Brasil é o país com a maior diversidade no mundo, com mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas, o que representa 20% do total de espécies do planeta, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

Em 1994, o Brasil ratifica a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (do inglês UNFCCC), que visa estabilizar a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível seguro para o sistema climático. O Brasil foi agente central na construção da agenda climática que culminou, em 1997, no Protocolo de Quito. Em junho de 1997, o Congresso Brasileiro ratificou a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (do inglês UNCCD), que tem objetivo de lidar com o desafio da degradação e da desertificação em regiões árias e semiáridas. No Brasil, as regiões de risco correspondem a 15,72% do território nacional e incluem uma população de mais de 31 milhões de habitantes, concentradas não apenas na região nordeste, mas também em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Agenda 21 e a relação meio ambiente e desenvolvimento

Outro resultado importante da Rio-92 foi o estabelecimento da Agenda 21, um marco na relação entre meio ambiente e desenvolvimento e que estabeleceu um plano global de ação estratégica, com objetivo de promover um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. É neste momento que novos agentes são formalmente integrados à agenda da diplomacia ambiental. A Agenda 21 foi um plano de ação que reconheceu que as ações não podem ser unicamente de governos nacionais, mas também demanda envolvimento e integração dos governos locais, das organizações não governamentais, de grupos subrepresentados, da sociedade civil e do setor privado.

A RIO-92 impulsionou o crescimento mundial de cooperações multilaterais e foi sem dúvida o movimento que colocou a sociedade na direção de algo em comum. O avanço desta agenda culminou na definição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2000, e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015, também conhecida como Agenda 2030.

A atual agenda internacional para a promoção do desenvolvimento sustentável tem um elemento marcante: o setor privado como pilar fundamental da transformação econômica, social e ambiental. Ao alinhar suas estratégias aos objetivos do desenvolvimento sustentável, as empresas assumem lugar de relevância, se posicionam em relação aos desafios globais de desenvolvimento e constroem vantagem competitiva. Quer uma prova? Em seu relatório “Better Business, Better World”, de 2017, a Bussiness and Sustainable Development Commision aponta que modelos de negócios sustentáveis podem gerar oportunidades no valor de US$ 12 trilhões e criar 380 milhões de novos postos de trabalho até 2030. Para a Comissão, fica claro que ao incorporar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em suas estratégias, as companhias podem desencadear uma mudança radical no processo de produção e criar um boom de investimentos em infraestrutura e tecnologias sustentáveis.

Agenda 2030 também ganha força no setor financeiro

O interesse do setor privado na Agenda 2030 também é reflexo de um novo agente: o setor financeiro. Em 2018, mais de 90% dos investidores globais levaram em consideração fatores ambientais, sociais e de governança (ESG, sigla em inglês) no processo de investimento, segundo estudo da consultoria EY. Em 2017, o número de profissionais que usavam informações ESG era de 68%. O aumento registrado em 2018 reflete que, cada vez mais, os investidores têm a perspectiva e a compreensão sobre os riscos e oportunidades para os negócios e ativos nos quais estão investindo, principalmente em períodos de desaceleração da economia.

Pode-se notar que este é um movimento sem volta, no qual a sustentabilidade deixa de ser um conceito e passa a permear os negócios gerando maior segurança, aumento de receitas e maior geração de valor.

Clima como direcionador de ações

Entre os ODS a Ação Climática é, sem dúvida, prioritária. A urgência de lidarmos com o desafio da mudança do clima reflete o pouco tempo para ação, o fato dos compromissos nacionais (NDCs) estarem desalinhados dos compromissos do Acordo de Paris e do clima afetar, e ser afetado, de maneira transversal por outros objetivos.

Podemos notar que cerca de 70% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) são geradas por aproximadamente 100 empresas. Este fato nos permite entender a força da iniciativa privada para a pauta ambiental e como mobilizar essas companhias é crucial para toda a Agenda 2030, e não apenas para a agenda climática. O engajamento e ação do setor privado pode ser observado fora e dentro do Brasil.

O relatório “Como as empresas vêm contribuindo com o Acordo de Paris”, divulgado recentemente pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), mostra que entre 2016 e 2017, 33% das companhias membros do CEBDS diminuíram suas emissões de GEE. Além disso, o valor investido em projetos ligados a redução das emissões saltou US$ 26,5 bilhões em 2015 para US$ 36,2 bilhões, em 2017. Juntos, esses projetos contribuíram para uma redução de 217,9 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. A ação privada está, claramente, ancorada em oportunidades de negócio. Contudo, também é crescente o número de regulações internacionais para nortear a atuação de governos, mercados e empresas na redução de emissões. Instrumentos de precificação de carbono nacionais e subnacionais estão sendo amplamente adotados e regulações específicas para o controle de emissão nos setores de transporte naval e a aviação internacional serão adotadas. O risco de não estar em conformidade com essas regulações internacionais é altíssimo, especialmente para países exportadores como o Brasil.

Brasil precisa retomar protagonismo

No Brasil, felizmente estamos observando uma mobilização positiva e proativa do setor privado. Como dito anteriormente, grandes empresas estão encabeçando compromissos e solicitando do governo federal clareza e segurança regulatória para a mitigação de gases de efeito estufa. Em ecossistemas cada vez mais interdependentes e interligados, os riscos e oportunidades da sustentabilidade se distribuem pelas cadeias de valor e as companhias sabem que isso se reflete em competitividade. Um bom exemplo no Brasil é o setor agropecuário de alta tecnologia, que conhece seu potencial de contribuição e tem se posicionando firmemente sobre a importância da adoção de políticas ambientais.

O afastamento do país de sua posição de liderança e protagonismo abre brechas que vêm sendo ocupadas por competidores internacionais. A China vem se tornando líder em geração de energia renovável e está desbravando a locomoção elétrica em escala. A Índia, com uma economia de serviços vibrante, também se esforça em reduzir a dependência do carvão. Nos EUA, o afastamento do governo federal culminou na iniciativa We are still in (Ainda estamos dentro), na qual lideranças políticas, da sociedade civil e privada, se mobilizaram para ampliar ações e ambições de maneira unilateral e voluntária. Por aqui temos uma oportunidade sobre a mesa. A iniciativa privada pode tomar a dianteira para requalificar o desenvolvimento econômico do país tendo como norte a sustentabilidade e a economia de baixo carbono. A competitividade de nossa economia estará ancorada em elementos não convencionais e as empresas já entenderam isto.