Frente Parlamentar dos Consórcios realiza seminário sobre judicialização da saúde
No dia 26 de novembro de 2019, às 10h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios e Associações Intermunicipais, coordenada pelo deputado Mauro Bragato, promoverá o seminário sobre o Programa "Acessa SUS" criado para promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS.
O programa tem como objetivo promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS. Trata-se de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.
De acordo com Bragato, o programa é uma ferramenta importante para que os municípios consigam organizar o fluxo de demandas que antes só era possível pela via judicial. "Os consórcios intermunicipais têm papel importante para impulsionar o programa, auxiliando as prefeituras a reorganizar seus postos de atendimento e expandir a lista de remédios no SUS", disse.
O seminário contará com a presença de autoridades e lideranças de diversos setores, como o procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o defensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné Filho; a coordenadora do Acessa SUS e subprocuradora de Integração e Relações Externas do MP, Lidia Passos, representantes das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde de São Paulo, do presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, do presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Carlos Cruz, do presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado SP), Sebastião Misiara, e do diretor da Fundação Konrad Adenauer e Oficina Municipal, José Mario Brasiliense.
Serviço
Seminário “Acessa SUS - Judicialização da Saúde”
Data: 26 de novembro de 2019
Horário: 10h
Local: Auditório Franco Montoro
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – andar monumental - São Paulo/SP
Informações: (11) 3886-6400
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