Desafios jurídicos do setor de seguros são tema de seminário no STJ

A abertura do encontro contou com a participação (vistos na foto acima, da esquerda para a direita) do presidente da CNseg, Marcio Coriolano; do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro do STJ Herman Benjamin; do presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha; do corregedor Nacional de Justiça, o ministro do STJ Humberto Martins; do coordenador acadêmico do seminário, o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro; e do presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles

Os expositores pontuaram a relevância do seminário, com vistas a aprimorar os conhecimentos acerca da matéria, como também a importância do setor de seguro, que representa hoje 6,5% do PIB, para o desenvolvimento econômico.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, frisou que características do seguro, como a transferência de risco e a mutualidade, são fundamentais para o sucesso do empreendimento.

“O seguro depende muito, para que ele possa se tornar viável, de regras claras e definidas, quer pelo legislador, quer pelo Poder Judiciário. A interpretação da lei, com a fixação de pautas de comportamento, e a definição de regras a serem observadas nessas relações jurídicas é de fundamental importância para o desenvolvimento do setor, que muito emprega e muito contribui tributariamente e constitui vetor de desenvolvimento”, afirmou Noronha.

O ministro Humberto Martins destacou a importância da realização do seminário em um momento, do Brasil e do mundo, “em que as atividades econômicas estão cada vez mais amparadas por seguros, que garantem os negócios e as pessoas envolvidas”. Segundo Martins, os debates travados envolverão diversos aspectos da área securitária e “deverão contribuir para dar mais competitividade e segurança jurídica às partes envolvidas”, declarou.

Para o ministro Herman Benjamin, o crescimento do setor de seguros está associado à confiança da sociedade e do consumidor. “Nós precisamos que o seguro cresça e, para tanto, ele próprio deve ser seguro”, disse. “O consumidor precisa ver com segurança o contrato de seguro. Nesse sentido, a imagem do setor é absolutamente essencial e também a própria robustez do sistema jurídico que envolve esta atividade”, argumentou.

Em sua fala, Moura Ribeiro destacou a contribuição dos especialistas e técnicos para os debates do 2º Seminário, frisando que o sucesso do evento se dá “em razão das pessoas que estão aqui presentes”. “Nós precisamos ouvir os técnicos, para que nos tragam uma outra visão, a qual possamos aplicar no nosso mundo jurídico”, sugeriu.

Marcio Coriolano, presidente da CNseg, pontuou aspectos do setor segurador brasileiro e sua penetração no mercado nacional. Em uma economia de rendas médias, como a brasileira, em que 67% da população recebe até um salário mínimo, “a segurança jurídica torna-se ainda mais importante, entre outros atributos, para poder permitir que camadas da população de renda mais baixa tenham confiança redobrada no seguro”, afirmou Coriolano.

O presidente da CNseg informou ainda que, em 2018, o setor segurador pagou 296,5 bilhões de reais em indenizações, benefícios, resgates e sorteios. Segundo Coriolano, com o seminário, o setor segurador tem a expectativa de promover “a redução das assimetrias e informações entre o poder judiciário e os agentes do setor”.

Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça e Cidadania, agradeceu a todos os presentes e afirmou que o seminário se insere no escopo de atuação da organização, braço social da revista Justiça e Cidadania. “Buscamos aproximar a sociedade civil do Poder Judiciário, trazer informações e discussões, para que a magistratura tenha conhecimento dos gargalos da sociedade”, declarou.