Brasil, 13 de Dezembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Governo admite rever a revogação da Lei 4.594/64

Governo admite rever a revogação da Lei 4.594/64

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, e o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) – vice-presidente da Federação - estiveram reunidos nesta quarta-feira (20) com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tratar dos efeitos da Medida Provisória (MP) 905/19, que revogou a Lei 4.594/64 – a qual regulamenta a profissão de corretor de seguros – e vários artigos do Decreto Lei 73/66, retirando a categoria do Sistema Nacional de Seguros Privados.

“Foi uma reunião muito proveitosa. O Secretário assumiu conosco o compromisso de alterar o texto da MP, reconheceu que foram absolutamente inadequadas essas revogações e que deveriam ter sido feitos apenas ajustes no Decreto Lei 73. Ele prometeu dialogar conosco e fazer uma interseção junto à Secretaria de Política Econômica”, afirma Armando Vergilio.

Foi acertada também uma nova agenda de reuniões, começando com um encontro da superintendente da Susep, Solange Vieira, com a equipe da Secretaria de Política Econômica na próxima semana para que se possa discutir o texto de um novo marco regulatório, tendo como pressuposto a recuperação da Lei 4.594/64 e dos artigos do Decreto 73/66.

O presidente da Fenacor assinala ainda que a diretoria da federação vem “trabalhando firme e forte” nessa questão.

Nesse contexto, Armando Vergilio e Lucas Vergilio estiveram nesta terça-feira (19) na Susep para discutir com a diretoria da autarquia os termos de uma resolução do CNSP que estabelecerá uma nova regulamentação para as autorreguladoras.
Essa nova norma vai substituir a Resolução 233 (que dispõe sobre as condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, na condição de auxiliares da Susep).

Já nesta quarta-feira, além do encontro com o secretário Rogério Marinho, foram realizadas várias reuniões com diversos deputados e senadores. “Foi um dia inteiro com muitas articulações na Câmara e no Senado”, observa Armando Vergilio.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: Comentários com Link são bloqueados automaticamente (Comments with Links are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::

NEWSLETTER SEGS