Brasil, 13 de Dezembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Presidente Bolsonaro deveria interferir na decisão que acabou com a Regulamentação dos Corretores de seguro

Armando Luis Francisco Armando Luis Francisco

Excelentíssimo senhor Presidente,

Com estima, torcendo pelo seu sucesso na atuação do governo, e pedindo a Deus que o abençoe e proteja, queremos saudá-lo na condução de suas prerrogativas, e que levem o Brasil para o Progresso e a Democracia. Aliás, é liquido e certo que uma nação de corretores de seguros acredita que a sua atuação possa modificar pontos negros no seguro. E todos, por isso, se unem na disposição de querer que o seu governo seja próspero. Entretanto, vemos os corretores ficarem a deriva de decisões, no mínimo, equivocadas.

A profissão dos corretores de seguros é centenária no Brasil. Como exemplo, a Livonius é uma corretora de seguros desde 1888. Esse, portanto, é um caso de uma corretora com 131 anos de atuação. E essa mesma empresa está firme e forte. Acreditando em seu futuro no Brasil.

Mas eu quero aproveitar para, neste momento, elogiar a atuação da Susep, seus funcionários e sua gestora. Solange Vieira tem sido um exemplo de profissionalismo.

Porém, há uma decisão que acaba com as prerrogativas institucionais e legais da profissão. Porque a indústria do seguro é extremamente regulamentada e necessita de intermediários que sejam extremamente normatizados. E este é o caso dos corretores de seguros.

O motivo é o poder econômico se sobrepor em prejuízo dos consumidores, já que os corretores se seguros sem regulamentação ficarão fragilizados. Porque os corretores de seguros são profissionais hipossuficientes na relação com as seguradoras. E a regulação da Susep se justifica também por isso. Entretanto, são autossuficientes em relação a contratação, detecção das necessidades do cliente, parte técnica do seguro e defesa dos interesses dos consumidores e segurados. Basta dizer que, se os corretores de seguros estivessem envolvidos na intermediação do DPVAT, não haveria esse número tão grande de fraudes e as vítimas teriam sido atendidas sem nenhum outro custo. Assim, seguro sem corretor regulamentado, ainda que sendo um seguro social, não é seguro.

Basta dizer que a visão, que a informação passada para o órgão governamental, que regula o mercado de seguros, de que há maturidade profissional para trabalhar sem regulamentação não se sustenta, porque não é esta a questão. A regulamentação tem a ver com a evolução das necessidades de consumo, carreira do intermediador e dos contextos humano e jurídico.

Fora isso, acreditamos que a autorregulação é objeto de um segundo ato, um complemento a atuação da Susep e não a fonte da regulamentação. E, ,apesar da Susep entender que a autorreguladora dos Sindicatos dos Corretores de Seguros e Federação Nacional dos Corretores serem ideais para esta conjuntura, não há como entender que possa existir um Autorreguladora sem Regulamentação. Ainda que considere que há boa vontade em todas as partes.

Mas o quê dessa questão é o fato de deixar uma atividade extremamente técnica a deriva de personagens que não tem esse ofício como crença: Paraquedistas da corretagem. A corretagem de seguros é um sacerdócio. E essa profissão é uma das que mais empregam e enriquecem o Brasil.

Senhor Presidente, apelo para os mais nobres valores de civismo. Apelo para a premissa de seu governo e Congresso Nacional:

Retirar a desregulamentação dos corretores de seguros do texto da MP em questão.

Agradecendo a atenção dispensada e pedindo deferimento da questão,

Atenciosamente;

  1. Deferimento;

Armando Luis Francisco
Corretor de seguros e Jornalista


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