Brasil, 5 de Dezembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Instituto Ação Pela Paz busca combater a violência no Brasil focando na redução dos índices de reincidência ao crime

O Brasil possui a quarta maior população carcerária com mundo, com mais de 812 mil pessoas com restrição de liberdade, segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento e Prisões, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, apesar desse número elevado, o Brasil ainda convive com altos índices de violência, sendo evidente a necessidade de outras ações para ampliar a segurança em nosso País. E é com o objetivo de contribuir com essa causa e reduzir os índices de reincidência ao crime e reingresso ao sistema prisional que atua o Instituto Ação Pela Paz.

Para conhecer um pouco mais sobre as ações do Instituto Ação Pela Paz, que conta com o apoio da Confederação Nacional das Seguradoras, o Portal da CNseg realizou uma entrevista com a diretora executiva da instituição, Solange Rosalem Senese. Confira.

Como o Instituto Ação Pela Paz atua para reduzir os índices de reincidência ao crime e reingresso ao sistema prisional?

Ele atua em três frentes, realizando investimentos sociais em projetos, apoiando na elaboração de soluções e construindo e disseminando conhecimentos sobre o que temos aprendido. No mais, realizamos articulações entre empresas privadas, órgãos públicos, organizações sociais e até voluntários para que o engajamento aconteça. A frente mais comum é a de financiamento de projetos, inclusive estruturais. Varia caso a caso.

Pode citar alguns exemplos?

Em São Paulo, por exemplo, a Coordenadoria de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária, que trabalha com pessoas privadas de liberdade, famílias de detentos e egressos do sistema prisional, queria fazer um prontuário eletrônico das pessoas presas para que, quando fossem transferidas de uma unidade para outra, seus dados pudessem seguir juntos. Nesse caso, como eles já possuíam o sistema, nós apoiamos com a doação de computadores.

Outro projeto interessante proposto pela Coordenadoria de Reintegração Social surgiu da necessidade de atenção especial aos egressos LGBTI+. São pessoas com maior vulnerabilidade e a área de alimentação é boa opção para inclusão dos mesmos. Eles queriam fazer cursos de qualificação na área de alimentos e já tinham conseguido professores de culinária dispostos a ministrar gratuitamente as aulas. O Instituto Ação Pela Paz então doou os fogões e outros equipamentos e insumos. Em 2020, haverá cinco cursos dessa natureza, além de cursos de cabelereiro, manicure, trufas e panetones para geração de renda emergencial para o público de egressos atendidos pelas Centrais de Atenção ao Egresso e Família.

A pedido do coordenador dos Presídios da Região Central em São Paulo, apoiamos o projeto relacionado à segurança alimentar e preparo de alimentos, que já envolve 10 presídios. Temos parceria com o Sesi para ministrar o curso, qualificando também alguns agentes de segurança e grupos de presos que atuam na cozinha. A área de alimentação é um importante espaço de aprendizado, pois tem muita relação com o autocuidado e o cuidado com o outro. Ademais, formação e experiência favorecem a conquista de um emprego quando ganhar a liberdade.

Em São Paulo, junto à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), há projetos em várias unidades prisionais, como leitura e informática.

Quando as pessoas saem do presídio, necessitam de trabalho e renda. Para buscar oportunidades, contamos com dois programas: o Responsa e o Recomeçar, idealizados por dois egressos do sistema prisional, que recrutam e orientam outros egressos em busca de emprego, fazendo a interface com empresas dispostas a oferecer vagas para esse público e ajudando os empresários a se sentirem mais seguros nessa modalidade de contratação.

No Maranhão, o Instituto Ação Pela Paz também apoia uma cooperativa de egressos, que ajuda os participantes a organizar o seu próprio negócio.

O Instituto Ação Pela Paz também possui um projeto pelo qual temos muita estima. Chama-se “Semeando sonhos e despertando possibilidades”, que consiste em oferecer reflexões para que presos e egressos percebam o impacto de suas decisões em suas vidas. O curso está em sua 8ª edição e possui 10 temas, divididos em 12 sessões, abordando valores, família, traumas, espiritualidade e trabalho, entre outras questões. Esse projeto ainda é restrito a São Paulo. Entretanto, estamos estruturando um modelo de Educação a Distância (EAD), oferecendo qualificação gratuita para voluntários que queiram ajudar a ministrar as aulas, além de apoio financeiro. Nosso desejo é ter uma prateleira cheia de bons projetos, para que os interessados possam participar, recebendo o treinamento necessário via EAD.

Como os cidadãos podem colaborar com o Instituto Ação Pela Paz?

Vamos supor que um cidadão deseje dar aula de artesanato em um presídio. O Instituto Ação Pela Paz pode, nesse caso, fazer a interface com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e transformar a iniciativa em projeto com indicadores, a exemplo do que fizemos no ano passado, quando foram realizados dois projetos no Rio de Janeiro. O Borda, de uma voluntária que trabalha com bordados, e um projeto de empoderamento de mulheres nos presídios. São vários os caminhos. Então, mostrar essa vontade de apoiar e oferecer um talento voluntário, já é algo bem bacana.

Mas os cidadãos também podem colaborar com a causa de diversas outras maneiras. Podem oferecer apoio à família de algum preso, dar uma oportunidade de emprego a um egresso do sistema prisional ou doar livros para presídios, por exemplo.

Quem tem contato com presídios pode abrir novas portas para atuação do Instituto Ação Pela Paz. No Rio de Janeiro, por exemplo, é muito difícil conseguir que as unidades prisionais aceitem projetos que venham de fora, devido a constante mudança de gestores e burocracia. Em São Paulo, por outro lado, esse processo é muito mais rápido, pois eles já estão acostumados com a participação da sociedade civil em apoio na oferta de assistências às pessoas privadas de liberdade. Tudo acontece de modo organizado e com indicadores

Como esses cidadãos podem se informar sobre os espaços possíveis de atuação?

Cada estado trabalha de modo distinto. Os espaços podem ser conquistados junto à administração penitenciária, conselhos da comunidade das comarcas e de outras formas. Também podem contatar as unidades prisionais próximas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Fundação Santa Cabrini faz essa intermediação.

Qual a melhor forma das empresas colaborarem?

Elas podem, principalmente, oferecer uma oportunidade de trabalho. E isso pode ser feito, tanto dentro do sistema prisional, instalando-se lá dentro, como por meio de oferta de vagas para egressos do sistema.

Se uma empresa quiser oferecer um emprego a um ex-detento, quem ela poderia procurar para orientar nesse processo?

Isso varia muito de estado para estado, pois cada um tem um tipo diferente de organização. Em São Paulo, o trabalho para egressos pode ser oferecido às Centrais de Atenção ao Egresso e Família, da Secretaria de Administração Penitenciária. Se o trabalho for para presos, há a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), que faz a intermediação entre as empresas e os empresários. Também há dois programas em São Paulo que atuam com egressos, o Recomeçar e o Responsa, geridos por egressos do sistema prisional. Ambos possuem um banco de dados com informações de egressos que querem mudar de vida e os treinam para enfrentar entrevistas de emprego, abordando cidadania e comportamento, entre ouras questões. Já no Rio de Janeiro, conhecemos e indicamos o Instituto Igarapé, que está começando a organizar algo nesse sentido. Se uma empresa quiser, também pode entrar em contato conosco, que podemos buscar a instituição mais adequada para essa mediação no estado da empresa voluntária. Cabe destacar que esse tipo de ação é muito importante pra reduzir a reincidência criminal. Tem muita gente qualificada dentro dos presídios, mas para uma empresa oferecer uma vaga, ela precisa se sentir segura. Dessa forma aconselhamos ter alguém na mediação desse trabalho.

Quais os principais desafios para a ressocialização dos ex-detentos?

Os desafios já começam dentro da prisão, onde eles precisam ter oportunidades de participar de projetos de ressocialização e de valorização dos vínculos familiares, entre outros. A oferta de cuidados com a saúde também é muito importante. Muitas pessoas, quando são presas, perdem vários dentes, saindo com problemas graves de saúde. Enquanto a pessoa está no presídio, ela ainda recebe um pouco de cuidado, tendo acesso a comida e lugar para dormir. Quando sai, é mais uma boca para comer na família e, caso tenha uma relação difícil com os familiares, pode tornar-se morador de rua. Assim, é importante que ela saia já tendo acesso a uma renda emergencial. Também é importante que ela, caso necessário, possa participar de projetos como alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos. Boa parte do sistema prisional é composto por pessoas com problemas de dependência química. Se elas saem e continuam utilizando drogas, a chance de retornarem ao crime são grandes. Mas, acima de tudo, essas pessoas precisam ter oportunidade de trabalho para terem condições de recomeçar.

Qual o impacto dessas ações do Instituto Ação Pela Paz para a redução da reincidência no crime?

Historicamente, os índices de reincidência ao crime, no Brasil, giram em torno de 70 a 80%. Para avaliar o nível de reincidência daqueles que participam dos programas apoiados pelo Instituto Ação Pela Paz, obtemos informações sobre o participante, como nome, matrícula no presídio, nome da mãe, se recebem visita da família e se frequentam algum tipo de igreja, entre outras informações. Depois, o judiciário ou poder executivo checa se houve reincidência do indivíduo que participou dos programas. Temos percebido que aqueles que participam dos programas possuem um menor índice de reincidência, mas essa avaliação ainda é preliminar e é cedo pra festejar. Queremos ter um amplo banco de dados para gerar informação qualificada, trazendo mais ciência para essa avaliação.

O diagrama acima registra os dados de projetos realizados em presídios do Estado de São Paulo, assistidos pelo Instituto Ação Pela Paz, ou não, desde a implantação do Programa Semear, em 2015, que tem como protagonista o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o próprio Instituto Ação Pela Paz. Apesar de os números iniciais apontarem um índice de reingresso no sistema prisional de apenas 6% daqueles que participaram dos projetos, ainda é cedo para comemorar, pois o monitoramento atingiu um pequeno grupo de pessoas, por um tempo limitado. Quando essa amostra for maior e se estender por período maior, vamos poder identificar quais as iniciativas mais impactantes na redução da reincidência.


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