LGPD: a sua empresa está preparada para atender as exigências da lei? Processo pode levar de quatro até seis meses para ser concluído
Faltando menos de dez meses para entrar em vigor no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado diversas discussões nos âmbitos político e empresarial, pois a grande maioria das organizações ainda não está preparada. A Mazars, auditoria e consultoria empresarial, alerta: as organizações devem implementar o programa o quanto antes. "O assunto é complexo, pois envolve toda a estrutura da empresa, a cultura, os seus hábitos, processos, procedimentos de manuais, as políticas internas, o mapeamento e enquadramento de informações; ou seja, é um projeto que pode levar de quatro a seis meses, dependendo do tamanho da companhia", afirma Heliezer Viana, diretor de consultoria da Mazars.
O executivo ainda acrescenta que "muitas empresas estão alegando que devem começar a conduzir esse assunto a partir de janeiro. Caso o prazo não seja estendido, terão que correr contra o tempo. Não procrastine. É preciso definir o comitê de LGPD interno para planejar e definir as estratégias de implementação o quanto antes e alocar um gerente de projetos para coordenar as atividades".
Algumas das áreas que devem ser contempladas neste comitê são: jurídica, de tecnologia da informação, Recursos Humanos e de processos, e esse grupo será responsável por envolver e explicar todos os procedimentos para toda a empresa.
Principais dúvidas da LGPD
A lei exige que a empresa nomeie um encarregado dos dados que será o responsável pela comunicação entre a companhia e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de incidentes ou prestação de contas. Nesse caso, segundo Viana, o principal questionamento é: qual é a área mais indicada? "Como se trata de um assunto do governo, o departamento que está mais apto para atender nesse quesito é o jurídico. Dessa forma, será mais assertivo na resposta e evita ruídos na comunicação. Além disso, é esse profissional que ajudará com a documentação necessária".
Viana acrescenta que outro tema que tem gerado questionamentos entre as empresas é no que diz respeito ao consentimento. "O tratamento de dados pessoais, sem o fornecimento de consentimento do titular, é permitido em situações em que for indispensável, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador".
Principais dificuldades
O primeiro desafio para as companhias se adequarem à LGPD está na cultura da empresa. "É preciso mudar e compreender que é preciso olhar com atenção as informações pessoais, como elas devem ser tratadas e em quais áreas, de que forma protegê-las, saber até mesmo o que as empresas parceiras estão fazendo com essas informações", alerta Heliezer.
Outro grande desafio está na adequação da tecnologia para atender aos critérios de segurança, o sistema e a infraestrutura. "Para quem vende produtos no e-commerce, por exemplo, quando for buscar as informações do cliente, é preciso passar o termo de consentimento, explicar qual é a sua política de segurança da informação e, permitir que ele depois de cadastrado possa visualizar os dados. Além disso, terá que explicar qual é a finalidade do uso da informação e quem terá acesso", afirma o executivo.
Por fim, a área jurídica também deve ter a adequação de todas as políticas e contratos com um enquadramento de tratamento de dados de acordo com cada artigo e dispositivo da lei.
Sobre a Mazars
A Mazars tem hoje, no Brasil, mais de 800 colaboradores distribuídos entre sete escritórios, São Paulo, Barueri, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Curitiba e Rio de Janeiro. No mundo, o grupo Mazars possui 40 mil colaboradores que atuam em 89 países dos cinco continentes, oferecendo soluções em Auditoria, Consultoria, Financial Advisory Services, Serviços Tributários e BPO.
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