Governo estuda extinguir seguro DPVAT a partir de 2020
De acordo com a agência de notícias Reuters, o governo federal estuda extinguir o seguro obrigatório DPVAT a partir do ano que vem. O benefício indeniza as vítimas de acidentes de trânsito no País e existe desde 1974.
Ainda segundo a agência, a Susep já enviou proposta ao Ministério da Economia, pedindo a extinção do seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020.
Conforme a proposta em estudo, a seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos para cobrir as indenizações do seguro até 2026, por acidentes ocorridos até o fim deste ano.
Atualmente, o valor anual recolhido pelo DPVAT é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.
De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações às vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a Líder, que é composta por 73 seguradoras.
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