Fórum da FenaSaúde apresenta propostas para aprimorar marco legal e ampliar número de beneficiários dos planos de saúde

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 15 grupos privados de assistência à saúde responsáveis pelo atendimento a 26 milhões de brasileiros, apresentou nesta quinta-feira, em Brasília, a agenda “Mais Saúde”, um conjunto de medidas e sugestões que visa ampliar o acesso aos planos de saúde e corrigir distorções do sistema.

A agenda foi apresentada durante o 5º Fórum FenaSaúde, realizado pela primeira vez em Brasília. Com o tema “Novos Rumos da Saúde Suplementar”, o evento contou com a participação, entre outros, de autoridades como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e o secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, além do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.

Entre as medidas propostas pela FenaSaúde, destaca-se a modulação das coberturas, com mais opções e preços mais baixos para os beneficiários. “Com uma amplitude maior de opções de cobertura, será possível incorporar ao sistema parte da população que hoje não tem acesso aos planos de saúde”, afirmou a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

A entidade também defende maior foco na atenção primária à saúde, medida que, segundo a OMS, pode resolver 80% das necessidades dos pacientes. Outro ponto de destaque da agenda da FenaSaúde é o estabelecimento de critérios de custo-efetividade para a incorporação de novas tecnologias ao rol de procedimentos da ANS, de forma a conter a alta de custos associada. São sugeridas ainda medidas para aprimorar os modelos de remuneração de prestadores e para combater fraudes e desperdícios, sempre com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade da assistência prestada aos beneficiários.

O presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, disse que a agenda “Mais Saúde” é “uma contribuição do setor de saúde suplementar para um debate amplo, que deve envolver toda a sociedade, e tem como objetivo a sustentabilidade do sistema de saúde”.

Destaques - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que proferiu a palestra magna do evento, elogiou a iniciativa. “Sem a participação do setor privado, não é possível enfrentar o desafio de garantir a toda a população brasileira o direito constitucional de acesso a serviços de saúde de qualidade”, afirmou.

O secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que participou do painel que debateu os 20 anos da Lei 9656/98, defendeu o aperfeiçoamento da legislação que regulamenta a saúde suplementar. “A transparência é fundamental”, disse. “Passados 20 anos, precisamos de regras mais claras, que reflitam a realidade dos custos do sistema.”

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, participou do Fórum com palestra sobre o sistema de saúde e o papel do Judiciário. Salomão registrou o crescimento do recurso à judicialização para dirimir questões relacionadas à saúde no País e defendeu a necessidade de “maior segurança jurídica” para conter o problema.

O ex-presidente do Banco Central e fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Armínio Fraga, abriu o último painel da programação com uma apresentação sobre “A Saúde e as Relações entre Estado, Sociedade e Mercado”. Fraga propôs a criação de incentivos para investimentos em promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças. “O foco na atenção primária, como propõe a FenaSaúde, evita desperdícios e ajuda a coordenar os cuidados com a saúde”, disse.

Para Fraga, o estabelecimento de critérios de custo-benefício para a incorporação de novas tecnologias ao rol dos procedimentos da ANS é importante. “Não é possível oferecer padrões de saúde top para todo mundo, porque o sistema não se sustenta”, afirma. “A discussão sobre novas tecnologias na saúde envolve dilemas éticos e de escolha, mas não pode perder de vista as limitações orçamentárias.”

Cerca de 350 pessoas acompanharam os debates do 5? Fórum FenaSaúde no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Os painéis foram mediados por André Medici, economista sênior em Saúde do Banco Mundial, em Washington.

Para Vera Valente, o evento foi um marco na discussão sobre a sustentabilidade do setor de saúde. “Expusemos nossa agenda de forma transparente e democrática e encontramos uma convergência muito grande de ideias”, disse. “Vivemos um momento crítico para o sistema de saúde, mas ao mesmo tempo há uma disposição de todos para encontrar soluções.”