Nova previdência deixa recado sobre futuro dos brasileiros

Com a aprovação da Reforma da Previdência, especialistas debatem o futuro da aposentadoria no Brasil e as consequências diretas para a população. Embora vista como uma necessidade para a sustentabilidade das contas públicas, a reforma suscita dúvidas e inseguranças, e chega a ser vista como perda de direitos sociais.

Para o advogado e professor de Direito, André Luiz Moro Bittencourt, especialista em Previdência, as mudanças farão com que as próximas gerações tenham que pensar mais no futuro. “A nova previdência deixa um recado para todos nós: vamos ter que passar a olhar nossa vida a longo prazo. E vamos ter que trabalhar mais do que as gerações passadas”, avalia.

Segundo ele, a capacidade de financiamento da previdência pública vem diminuindo ao longo do tempo, apontando para um caminho irrefutável de mudança. Os números de déficit, no entanto, nunca foram colocados de maneira clara para a população e algumas modificações impactarão de maneira abrupta a vida das famílias pobres. “A grande massa de trabalhadores brasileiros é pobre, sem instrução, e que começa a trabalhar muito cedo. Por isso, na minha opinião, o pior dos mundos foi ter acabado com a aposentadoria por tempo de contribuição. Era ela que socorria as pessoas mais pobres a terem uma renda, mesmo que mínima. Agora, a não ser para as pessoas que se enquadrarem nas regras de transição, isso não vai mais ser possível”.

Sobre o modelo de capitalização, que não passou na reforma, Bittencourt avalia: “O Brasil não está maduro para migrar para um sistema de capitalização, como o do Chile. Sem contar que o custo da transição do modelo atual, de repartição simples, para o de capitalização seria altíssimo e nunca ficou claro quem pagaria essa conta”.

ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT é advogado e professor na Escola da Magistratura Federal do Paraná, na Escola Brasileira de Direito, no CERS Cursos Jurídicos, no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, entre outros. É vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social e Membro da Diretoria de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário frente aos Tribunais Superiores. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp e em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (ARG).