Seconci-SP orienta para a inclusão de trabalhadores PCDs

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que existem no país mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs), porém estes cidadãos representam apenas 0,9% do total de trabalhadores com carteiras assinadas. Diante destes números, o Seconci-SP (Serviço Social da Construção) aproveita a aproximação do 'Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência', celebrado em 21/9, para dar algumas diretrizes em relação a esta força de trabalho no contexto da construção civil.

A dra. Norma Araujo, superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana), do Seconci-SP, destaca que mesmo com a aprovação da Lei 8213, em 1991, que obrigou as companhias com mais de 100 funcionários a incluírem PCDs e beneficiários reabilitados pelo INSS em seus quadros de colaboradores, ainda há um certo receio por parte de alguns empresários neste processo.

A superintendente explica que os trabalhadores classificados como reabilitados são aquelas pessoas que por alguma fatalidade ou doença ficaram com uma limitação, mas que conseguiram participar de um processo de requalificação profissional promovido pelo INSS e recebem esta classificação do órgão, ficando aptos para seguir suas atividades laborais em outro cargo ou área de trabalho.

"As empresas ainda têm certa insegurança na forma de fazer a inclusão de PCDs e reabilitados, de quais cargos estes trabalhadores poderiam exercer e, até mesmo, se seriam colaboradores produtivos", comenta a dr. Norma. Por isso, o Seconci-SP desenvolveu um estudo focado na área de construção civil que serve como uma referência técnica para os profissionais de saúde e segurança do segmento com orientações de como incluir estes cidadãos da forma adequada, garantindo que eles possam desenvolver a atividade laboral sem o risco de sofrer um acidente ou ter a sua deficiência agravada.

O Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil está disponível gratuitamente no portal do Seconci-SP, e as companhias conseguem verificar os postos de trabalho onde as PCDs podem ser inseridos com segurança, de acordo com a sua deficiência. "Em virtude da expertise que desenvolvemos neste segmento, estamos à disposição para auxiliar as empresas que tiverem o interesse neste processo de inclusão", pontua a especialista.

A dra. Norma explica que, apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos e das ações da iniciativa privada, ainda existem fatores regulatórios que têm prejudicado a inclusão dos PCDs. Um exemplo disso, de acordo com a especialista, é a falta de regulamentação no artigo dois, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146), que foi publicada em 2015. "Este parágrafo mudou a forma de como se avalia as deficiências, trazendo um olhar mais abrangente e multiprofissional. Contudo, como ainda não foi regulamentado pelo Governo, não está funcionando", destaca.

Apesar destes pontos, a superintendente comenta que existem ações que as empresas podem fazer para colaborar com a inclusão e reinserção de trabalhadores PCDs e reabilitados. No período em que o funcionário está afastado de suas atividades, muitas companhias não fazem um acompanhamento deste trabalhador para verificar de que forma será possível reinseri-lo no quadro de colaboradores em uma posição que ele possa exercer de forma confortável, conforme a sua nova realidade.

"O ideal é que as companhias façam uma gestão de todo o processo pelo qual o trabalhador precisará passar, acompanhando inclusive o funcionário no período em que ele está afastado. Assim, caso o colaborador tenha alta do INSS e retorne às suas atividades com alguma limitação (temporária ou permanente), poderá ser reintegrado mais facilmente", finaliza a especialista.