Seguro torna-se selo para conclusão de obras
O seguro garantia está entre as modalidades que contribuirão para aumentar a taxa de penetração do seguro e, ao mesmo tempo, ajudará governos a reduzir as despesas com obras públicas inacabadas, como a relicitação.
Estas foram as mensagens deixadas pela superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, ao participar de evento promovido pelo BNDES, nesta quinta-feira, 25.
Para ela, após a aprovação do projeto de lei que amplia a presença do seguro em obras de infraestrutura – sua votação no Congresso deverá ocorrer dentro de dois meses, pelas contas da superintendente-, as companhias poderão assumir a conclusão de obras inacabadas (ato chamado de “step in” em inglês).
Entretanto, para alcançar este estado de arte, incluindo-se o step in, o seguro garantia dependerá também da remoção de amarras regulatórias para ter crescente protagonismo. “Hoje, se a obra tem garantia, a seguradora prefere pagar a indenização e aí o setor público tem que relicitar”, afirmou.
A superintendente lembrou que a prática de conclusão de obras inacabadas por seguradoras é largamente usada nos Estados Unidos, e o fato de o PL ampliar o valor máximo da obra a ser segurado, dos atuais 5% a 10% para 30%- é o caminho para tornar o mercado brasileiro mais proativo na infraestrutura.
As seguradoras, entretanto, terão de ampliar seu expertise em obras, reconhece, assinalando também que o preço do seguro tende a aumentar.
Em razão disso, ela defende mecanismos para evitar concentração de mercado, já que pode haver maiores dificuldades de participação de construtoras de menor porte nas licitações de obras.
A utilização do seguro, entre outros benefícios, dará celeridade às obras públicas, já que elas não vão mais precisar ser relicitadas em caso de paralisação.
O novo marco legal para o seguro de garantia de obras integra as 22 medidas das “Propostas do Setor Segurador para 2019/2022” preparadas pela CNseg.
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