Servidores podem abater os valores investidos na previdência complementar do Imposto de Renda
Participantes da Prevcom devem deduzir os valores de contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda para aumentar a restituição ou reduzir o imposto a pagar
Os servidores públicos participantes de planos de previdência complementar têm direito a benefício fiscal no Imposto de Renda (IR). Os 27 mil participantes da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) poderão deduzir da base de cálculo o valor de suas contribuições voluntárias até o limite de 12% da renda tributária anual. As contribuições normais de até 7,5% sobre a parcela do salário acima do teto do INSS também devem ser utilizadas para diminuir a base de incidência do tributo.
Em 2018 os funcionários públicos participantes dos planos de previdência complementar depositaram em suas contas individuais R$ 5,1 milhões em aportes extras. A exclusão destas contribuições voluntárias e o abatimento das transferências paritárias do governo estadual e do servidor da base de cálculo são fundamentais para aumentar a restituição do Imposto de Renda ou reduzir o valor do tributo a pagar.
O prazo de entrega da declaração será aberto nesta quinta-feira (7/3) e se encerrará em 30 de abril. Para obter o benefício tributário, os servidores devem lançar os valores no código 37 – "Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública".
As informações sobre as contribuições mensais constam do informe fornecido pelo departamento de recursos humanos de cada órgão estadual. Dados referentes aos valores extras, aportes paritários do governo estadual e de participantes autopatrocinados estão disponíveis na área restrita do site da Fundação (www.prevcom.com.br).
Prevcom
A Prevcom é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei 14.653/2011 que estabeleceu o Regime de Previdência Complementar no Estado de São Paulo. Pioneira na implantação do benefício que assegura aos funcionários estaduais renda superior ao limite estabelecido pelo INSS (R$ 5.839,45 em 2019), a entidade é aberta a todos os servidores. Com 6 anos de atividade, a instituição tem superado sua meta de rentabilidade e fechou janeiro com patrimônio de R$ 1,1 bilhão.
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