Brasil, 22 de Maio de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

“Rodovias que Perdoam”: Novas regras de segurança rodoviária focadas na melhoria da infraestrutura serão propostas pelo OBSERVATÓRIO

Ideia é propor legislação ao novo parlamento brasileiro para implementação de componentes de prevenção de acidentes nas vias

Com proposta em fase final de elaboração, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária encaminhará ao novo parlamento um projeto de lei propondo uma agenda de implementação de componentes de segurança nas rodovias brasileiras para o período de 2020 a 2025, ou seja, com 5 anos de prazo para a implantação. O conteúdo da proposta está alinhado ao conceito “Rodovias que perdoam”, que significa a possibilidade da infraestrutura rodoviária, em caso de uma ocorrência, mitigar as consequências para os envolvidos, ou, em alguns casos, até evitar mortes ou lesões.

O projeto de lei será apresentado às entidades públicas envolvidas com o tema (Ministério da Infra-estrutura, que reúne a pasta de Transporte, entre outras, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, entre outras) e entidades privadas (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias – ABCR, Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito – ABEETRANS, Associação Brasileira de Segurança Viária – ABSEV, entre outras).

Para auxiliar os debates, será proposta uma audiência pública, e para a qual serão convidadas as entidades afetadas com o déficit na qualidade da infraestrutura: Confederação Nacional de Transportes – CNT, Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Associação Nacional de Municípios – ANM, entre outras)

Recentemente, o OBSERVATÓRIO encaminhou um projeto de lei aos deputados propondo que nos contratos de concessão de rodovias estejam previstas a implantação e manutenção de hospitais ou centros médicos para atendimento de vítimas de acidentes de trânsito ocorridos nos trechos concedidos.

“Rodovias que perdoam”

“Mais cedo ou mais tarde alguém pode cometer um erro no trânsito, seja por negligência, imprudência, falha mecânica, ou da infraestrutura da via, e acabar por causar uma ocorrência, conhecido popularmente de “acidente”. Todavia, caso isso ocorra, os envolvidos não devem pagar com a vida ou sequelas graves e permanentes”, enfatiza José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.

O conceito “Rodovias que perdoam” está associado à minimização da severidade dos acidentes, permitindo que veículos descontrolados encontrem uma rodovia projetada para reduzir as severidades destes acidentes ou mesmo, em alguns casos, evitá-los.

Em locais onde não seja possível uma área de escape adequada para um veículo realizar uma parada segura ou retomar o controle, e a configuração da rodovia apresente riscos para o condutor ou usuários no entorno, é preciso instalar dispositivos de contenção na lateral da rodovia, com tecnologias que diminuam a severidade do impacto. Veja alguns exemplos:

• Ao impactar com uma ancoragem enterrada de um guardrail (defensa metálica) ou numa barreira de concreto com seu terminal de entrada (início da barreira) , um veículo pode ser ejetado (voar) e inclusive, capotar, conforme sua velocidade;

• Ao bater num terminal de entrada de uma barreira de concreto ou defensa metálica) sem nenhum tipo de tratamento adequado, o condutor fica exposto ao risco de choque frontal com objeto rígido (no caso da barreira de concreto) ou que o perfil metálico entre no veículo (no caso da defensa metálica).

Defensas metálicas enterradas ou abatidas, muito utilizadas no Brasil, foram proibidas em países como EUA, Canadá, Itália, México e Chile devido ao alto risco que representam em caso de impactos. No Brasil, há regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que também proíbem o uso de terminal de ancoragem enterrado e ou abatido para velocidade igual ou maior que 60 km/h.Porém, na prática, continuamos vendo milhares desses casos ao longo das rodovias brasileiras.

As normas existem e dão diversas alternativas para o tratamento de obstáculos em rodovias, já que é possível remover, redesenhar, realocar, reduzir a rigidez, ou proteger e sinalizar.

Como a Europa trata o assunto

As novas regras da União Europeia (UE) para a segurança da infraestrutura rodoviária significam um passo à frente no início de 2019, após a aprovação por uma comissão de deputados do Parlamento Europeu. Agora, o Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes solicita à UE que chegue a um acordo final sobre as legislações o mais rapidamente possível.

A comissão de transportes do Parlamento Europeu votou para aprovar uma atualização das regras que regem a gestão da segurança da infraestrutura rodoviária. Os requisitos existentes asseguram que os governos realizem auditorias regulares de segurança rodoviária, identifiquem locais de alto risco e priorizem a segurança na construção de novas estradas. As regras aplicam-se apenas às principais estradas europeias conhecidas coletivamente como Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

A Comissão Europeia propôs uma atualização, em maio, que estenderia as regras para todas as “vias primárias (arteriais)” e vias não urbanas que receberem financiamento da UE. O Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes e outras organizações têm apelado para que todas vias urbanas arteriais e rodovias sejam abrangidas, uma vez que muitas pessoas morrem em colisões nestes tipos de via.

Em uma reunião em dezembro, os ministros dos transportes disseram que deveria caber aos Estados membros decidirem quais vias seriam cobertas. O Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes receia que isso deixaria em aberto a possibilidade de alguns países proporem o mínimo, ou apenas indicar rodovias que já atendem a altos padrões de segurança.

A Comissão Europeia também propôs, em maio, que os padrões de desempenho para a sinalização viária em toda a Europa devam ser aprimorados. Os deputados concordaram, assumindo novamente uma posição em favor de maiores níveis de segurança. Um elevado padrão e consistência da sinalização viária em toda a Europa pode contribuir para níveis mais elevados de automação, quando os carros assumem, cada vez mais, o controle da direção em determinadas circunstâncias.

Ellen Townsend, diretora de política do Conselho Europeu de Segurança dos Transportes, afirmou: “Os deputados merecem elogios por apoiarem hoje o pacote de legislação sobre infraestruturas rodoviária. Esperamos que o pacote final acordado contribua de forma significativa para reduzir as 500 mortes nas estradas europeias a cada semana, e que a pressão para enfraquecer as regras sofra fortes resistências durante as próximas negociações ”.

Tradução adaptada de: Dudley Curtis, Communications Manager – European Transport Safety Council

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